A Secretaria de Segurança Pública definiu com as operadoras de telefonia o procedimento para garantir o bloqueio efetivo dos celulares furtados e roubados, para diminuir os crimes envolvendo estes equipamentos.

Em reunião com os representantes das empresas, no gabinete do secretário, foi anunciada a edição da Resolução 3/2015, da Secretaria da Segurança Pública, que centralizará no Dipol (Departamento de Inteligência) da Polícia Civil todas as requisições de bloqueio para as operadoras de telefonia no prazo máximo de 12 horas.

O intuito é que os IMEIs (International Mobile Equipment Identity) sejam efetivamente bloqueados. Os IMEIs são o “documento de identidade” dos celulares e, uma vez bloqueados, impedem o funcionamento do aparelho, o que para a Secretaria também evitaria a comercialização destes celulares no mercado ilegal, tornando inútil o furto e roubo desses equipamentos.

De acordo com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, as ocorrências com celulares foram um dos principais fatores que resultaram, no Estado, no crescimento de 20,6% dos roubos de 2013 para 2014. Especificamente, os roubos de celulares cresceram 149,59%.

Conforme a resolução, publicada no último sábado, dia 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Departamento de Inteligência da Polícia Civil solicitará o bloqueio dos IMEIs de celulares furtados e roubados diretamente às operadoras. Antes da resolução, apenas as vítimas podiam adotar o procedimento junto às empresas de telefonia.

A Secretaria ainda anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para aprimorar a medida. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir – a partir dessa experiência – um mecanismo que seja imediato”, diz nota.

A Secretaria de Segurança Pública definiu com as operadoras de telefonia o procedimento para garantir o bloqueio efetivo dos celulares furtados e roubados, para diminuir os crimes envolvendo estes equipamentos.

 


 

Nova sistemática

A resolução prevê que, durante os registros dos boletins de ocorrência de roubo e furto de celulares, os delegados coletem a autorização das vítimas para que a Polícia Civil possa proceder à solicitação do bloqueio.

A nova sistemática também permite que isso seja feito quando o crime for registrado pela Delegacia Eletrônica. O site da Delegacia Eletrônica deve incluir esta autorização, pelas vítimas.

A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela Secretaria como um dos facilitadores da prática de crimes. Isso porque, antes da resolução, somente quem tinha um celular subtraído podia pedir, às operadoras o bloqueio, que, geralmente, só era solicitado em relação ao chip e não ao Imei.

No caso do chip, apenas a linha telefônica fica inutilizada, permitindo a comercialização dos aparelhos no mercado ilegal. Quando o Imei é bloqueado, o celular fica sem uso.

A Secretaria também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a minuta de projeto de lei que prevê a proibição da comercialização de aparelhos que desbloqueiam o Imei. A proposta prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Quanto aos comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil irá aprimorar a investigação e apreensão deste tipo de produto. “Foi pedido à Delegacia Geral para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”, informou a Secretaria de Segurança.

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