O governador Geraldo Alckmin (PSDB – Partido Socialista Brasileiro) sancionou nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 1.608/2015, que reajusta o piso salarial dos trabalhadores do Estado de São Paulo de duas categorias regidas por leis estaduais. Os novos valores seguem o compromisso, assumido em 2007 e cumprido anualmente, de ajustar as novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.

O PL, enviado em 15 de dezembro do ano passado à Assembleia Legislativa, teve aprovação unanime dos parlamentares em 24 de fevereiro deste ano. Os novos valores passam a valer no mês seguinte à sanção, portanto, em abril de 2016. “São Paulo é um Estado de trabalhadores, de gente que veio do Brasil e do mundo inteiro. Todas as grandezas e conquistas deste Estado tão progressista devemos ao mundo do trabalho”, comentou Alckmin, destacando que o projeto sancionado hoje valoriza os trabalhadores. “O salário mínimo nacional é R$ 880 reais. No Estado de São Paulo ninguém pode ganhar menos de R$ 1 mil reais”, disse.

A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e passará a vigorar no dia 1º de abril, com reajuste de 10,5% para ambas as faixas. A primeira faixa, com valor de R$ 905, passará a valer R$ 1.000; a segunda faixa passa de R$ 920 para R$ 1.017.

Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

(MGC Com informações do Governo do Estado de São Paulo)

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