meneghetti

A empresa Altec Soluções em Informática Ltda e o ex-prefeito de Araras, Luiz Carlos Meneghetti (PPS- Partido Popular Socialista) foram condenados pelo Juiz da 3° Vara Cível de Araras, Antônio César Hildebrand e Silva, por improbidade administrativa. A decisão condenou os sócios da empresa e o ex-prefeito Meneghetti a devolverem o valor de R$ 5.085.434,35 para os cofres públicos do município de Araras, além da indisponibilidade de seus bens, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento de uma multa civil no valor equivalente ao dobro do dinheiro que terá de ser devolvido aos cofres públicos, totalizando então R$ 10.170.868, 72, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.

De acordo com o processo que tem mais de 3.200 folhas, a empresa dirigida por Ederaldo Schimidt Viganó e Gilson Bressan, é acusada de apropriar-se de valores pertencentes ao município (originando processo criminal contra seus administradores). O ex-prefeito Meneghetti, está sendo acusado por ter ciência do problema e não tomar providências, além de prorrogar o contrato com a empresa no período posterior a 2008, proporcionando mais desvio de dinheiro do município.

O instituto de criminalística da Justiça efetuou levantamento dos relatórios emitidos pelos terminais de pagamentos e os valores repassados ao município de Araras. E no levantamento foram constatadas as diferenças a menor, entre os valores arrecadados junto ao Banco de Telepagamentos e os valores depositados em conta corrente da Prefeitura Municipal de Araras no total de R$ 5.085.434,36, no período de 2007, 2008 e janeiro à abril de 2009.

 

Entenda o caso

A empresa Altec prestava serviços de arrecadação e gestão de contas municipais e foi contratada na gestão de Meneghetti no ano de 2005 pelo edital n° 06/2015. O valor do contrato foi de R$ 2.970.000,00, com 12 meses de vigência.

A defesa da empresa argumentou que antes do edital houve outro em que nenhuma empresa se mostrou interessada, e neste último seis empresas se manifestaram, dentre as quais duas instituições bancárias que não participaram do certame por algum motivo desconhecido. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado apontou que a licitação contava com cláusulas que visavam favorecer a empresa ararense. A condenação foi tomada na última segunda-feira, dia 4 de julho.

Da sentença cabe recurso.

Devido ao horário de fechamento da edição, não foi possível contato com nenhum dos envolvidos, o que será feito na edição de sexta-feira, dia 7.

 

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