Investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-Roraima) por suposta prática de desvio de recursos públicos é arquivada

O pedido foi realizado pela própria Procuradoria-Geral da República, responsável pela apuração dos fatos, e a decisão final coube ao ministro Marco Aurélio Mello. Jucá é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001.

O caso que estava a quase 14 anos em tramitação no Supremo Tribunal Federal foi colocado na gaveta por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia. O crime conhecido como peculato é definido no código Penal, artigo 312, como acesso de um bem público por parte de um funcionário público.

A pena máxima neste caso é de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito.

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