A Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional divulgou que a Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) concluiu na semana passada todos os apontamentos que permitem calcular seu patrimônio atual em moeda corrente. E constatou que fechou 2014 com ativos que somam R$ 101.296.879,36.

A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional) divulgou que o presidente, José Roberto da Silva (Betinho), que comandou a autarquia até 31 de dezembro, foi reconduzido ao cargo nos últimos dias. Seu nome foi indicado pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) e referendado pelo Conselho Administrativo da Araprev.

Criada por lei em 2005, mas com operações iniciadas em 1 de janeiro de 2006, a Araprev é a autarquia que recolhe, gerencia e paga as aposentadorias e pensões dos servidores públicos efetivos, tanto da Prefeitura quanto do TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras), Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) e Câmara Municipal.

A Araprev tem personalidade jurídica própria, conselhos administrativo e fiscal e um comitê de investimentos, formados por servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura e autarquias. Sua gestão é independente do município e ela presta contas tanto ao Tribunal de Contas do Estado quanto ao Ministério da Previdência Social.

Os ativos totalizados correspondem aos saldos existentes nos fundos financeiro e previdenciário da Araprev, formados por valores que são pagos mensalmente pelos servidores e também pela Prefeitura e autarquias, além da rentabilidade de aplicações.

Segundo a Secom, apesar da alta soma, a “saúde” financeira da Araprev ostenta duas realidades bem diferentes. Os dois fundos – financeiro e previdenciário – que compõem os ativos da autarquia apresentam situações bem distintas. Enquanto o fundo previdenciário tem uma receita mensal vigorosa, e uma despesa bastante modesta, o fundo financeiro apresenta situação oposta – tem alta despesa e contribuição deficitária, precisando ser complementado todo mês pela Prefeitura e autarquias.

Roberto da Silva, o Betinho, presidente da Araprev

 


 

Entenda a diferença

O fundo financeiro da Araprev é aquele que suporta a quase totalidade das aposentadorias e pensões de servidores municipais mais antigos da Prefeitura, admitidos até 31 de dezembro de 2005. Só que num passado relativamente recente,de 1993 a 2005 (quando o órgão de previdência dos servidores era o antigo Fundo Municipal de Seguridade Social – Fundão), não recebia as devidas contribuições patronais  – do próprio município como ocorre hoje.

Pois além dessas contribuições, por lei, a Prefeitura e autarquias têm que desembolsar mensalmente a diferença para a cobertura da folha de pagamento.

Atualmente, são 991 aposentadorias e pensões que totalizam uma folha de mais de R$ 1,8 milhão ao mês, só de servidores da Prefeitura, fora autarquias. O total de aposentados e pensionistas chega a 1213, e o valor total da folha da Araprev hoje é de R$ 2,2 milhões/mês.  A contribuição patronal normal e dos servidores não chega a R$ 1,2 milhão, o que leva a Prefeitura a ter que pagar quase R$ 500 mil mensais para cobrir o total da folha de pagamento desses servidores antigos.

No total, hoje a Prefeitura repassa para a Araprev mais de R$ 1,9 milhão ao mês, fora as contribuições dos servidores. São R$ 777 mil, relativos à contribuição patronal referente aos servidores mais antigos (admitidos até 2005). Mais R$ 622 mil ao mês referentes aos servidores que entraram na Prefeitura a partir de 1 de janeiro de 2006.  Aproximadamente R$ 500 mil para complementar o que fica faltando todo mês para pagar as aposentadorias daqueles servidores mais antigos (admitidos até 2005). E outros R$ 170 mil ao mês, aproximadamente, para honrar dívidas herdadas de gestões passadas para com o antigo sistema de previdência substituído pela Araprev.  (Com informações da Secom)

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