O prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla, junto de José Caramori, prefeito de Chapecó/SC e Beto Lunitti, de Toledo/PR, durante a premiação

Araras está entre as três cidades brasileiras com melhor e mais efetiva aplicação da Lei Complementar Federal 123/2006, que gerou, no município, a Lei Complementar Municipal nº 11/2011 que garante incentivos às micro e pequenas empresas locais.

A premiação foi entregue ao prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) esta semana, em Brasília/DF, na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Receberam também o prêmio também as cidades de Chapecó/SC e Toledo/PR.

O prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla, junto de José Caramori, prefeito de Chapecó/SC e Beto Lunitti, de Toledo/PR, durante a premiação
O prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla, junto de José Caramori, prefeito de Chapecó/SC e Beto Lunitti, de Toledo/PR, durante a premiação

A aplicação da lei que facilita a formalização e o fortalecimento de microempreendedores e pequenos negócios é efetivada através do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda. Os interessados em se beneficiar da legislação procuram a Sala do Empreendedor, na sede da Secretaria, na rua Barão de Arary, 540, no Centro, e recebem toda a orientação e assessoramento técnico.

O maior reflexo da efetividade da lei em Araras é o grande aumento do número de pequenos negócios e empreendedores individuais formalizados nos primeiros três anos de vigência da legislação: segundo dados atualizados obtidos pela Secretaria de Desenvolvimento local junto ao portal “empresômetro” da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços de Turismo), Araras está com 10.643 empresas ativas e 2.908 microempreendedores individuais. Em 2011, eram 6.934 empresas ativas sendo 567 microempreendedores individuais.

A Lei Municipal Complementar de apoio à micro e pequena empresa de Araras é de autoria do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) – PT. (Com informações da Secom – Secretaria de Comunicação Social e Institucional)

 

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