Araras irá sediar o 20º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O evento acontece às 14 horas de amanhã, dia 17, no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita. Irão participar representantes de 26 cidades que fazem parte da Unidade Regional de Araras (UR-10).

O ciclo de debates será coordenado pelo diretor da UR-10, Paulo Cesar Silva Alvarenga, pelo presidente do TCE de São Paulo, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e por servidores da UR-10 de Araras.

Em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates tem um novo formato, mais condensado e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato.

Os debates serão voltados às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral. Conforme o calendário desenvolvido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), os encontros começaram em 11 de fevereiro, em Andradina e têm término previsto para 28 de abril, em Presidente Prudente.

De acordo com o secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida devem-se ao interesse da Corte de Contas em orientar todos os jurisdicionados antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000).

Os encontros estão sendo realizados em todo o Estado de São Paulo, incluindo a capital e mais 20 municípios que sediam Unidades Regionais. Os debates são voltados principalmente ao público de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos.

A participação de interessados é gratuita e não necessita de prévia inscrição.

(Com informações do Tribunal de Contas do Estado)

 

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