Próximo passo será a realização de uma audiência pública

A Prefeitura de Araras recebeu na última quinta-feira, dia 7, do Governo do Estado, o Plano Municipal de Saneamento durante solenidade que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira); do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga; e do presidente da Sabesp, Jerson Kelman. Representando o município esteve o engenheiro florestal Raul de Barros Winter, diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e coordenador do GEL (Grupo

Próximo passo será a realização de uma audiência pública
Próximo passo será a realização de uma audiência pública

Executivo Local).

O documento foi produzido por meio de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Ficou a cargo da administração a contratação das empresas Engecorp e Malbertec, que trabalharam em conjunto com o GEL (Grupo Executivo Local). Além disso, a Prefeitura também analisou das áreas de drenagem, água, limpeza pública e esgoto do município.

O próximo passo será a realização de uma audiência pública, com data a ser agendada, onde será apresentada e discutida com a população o seu conteúdo.

O Plano atende mudanças no setor de saneamento instituídas em 2007 por meio da Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, onde define diretrizes nacionais para o saneamento e destaca a importância do Plano de Saneamento Básico na prestação de serviços.

A Lei do Saneamento Básico é complementada e amparada por outros decretos, como o nº 7.217/2010, que regulamenta o Plano Municipal de Saneamento; o nº 5.440/2005, que estabelece o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e sua divulgação aos consumidores; o nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o nº 11.107/2007, que dispõe sobre os consórcios públicos; e o nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a qualidade da água para consumo humano.

 

O que é saneamento básico?

Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais.

O benefício mais direto do saneamento básico é a melhoria da qualidade de vida da população. Suas técnicas permitem a prevenção de inúmeras doenças, o que contribui para a redução da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida.

 

Plano Regional

O diretor e presidente do GEL, Raul de Barros Winter, aproveitou a oportunidade e entregou ao governo o relatório final da Proposta de Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMSB) do município de Araras, que integra a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Mogi Guaçu (UGRHI 9), conforme contrato firmado entre o consórcio Engecorps/Maubertec e a Secretaria de Estado e Saneamento e Recursos Hídricos do governo do Estado de São Paulo.

Esse Plano Municipal deverá estar agregado aos planos municipais dos outros municípios pertencentes à UGRHI 9, principalmente aqueles do entorno e, necessariamente, ao Plano Regional Integrado de Saneamento Básico (PRISB) dessa unidade de gerenciamento de recursos hídricos.

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