Araras registrou aumento de 50% nos casos de estupro de janeiro a novembro de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), foram 15 registros, contra 10 em 2014.

Os meses que mais chamaram a atenção nas estatísticas neste ano foram os meses de abril e novembro, que tiveram registros de estupro. Em 2014, maio também registrou três casos em Araras. Os registros de estupros são feitos, costumeiramente, na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Os registros de estupros são feitos, costumeiramente, na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
Os registros de estupros são feitos, costumeiramente, na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)

O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.

Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em morte.

Antes de 2009, a lei definia estupro como “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”. Assim, se deixava implícito que apenas a mulher poderia ser a vítima desse crime, e somente o homem poderia ser o agente ativo. Com a Lei 12.015/2009, o artigo 213 do Código Penal foi alterado, substituindo a expressão “mulher” por “alguém”. Logo, o homem também pode ser vítima de estupro. A alteração também coloca a mulher como possível autora do crime, deixando de ser um crime “bi-próprio”, em que é necessário uma condição especial para o sujeito ativo (homem como criminoso) e passivo (mulher como vítima) para um crime “comum”, em que homens e mulheres podem ser sujeitos ativos e passivos.

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