Abaixo-assinado virtual em apoio ao projeto de Lei já reúne 1.683 assinaturas
Abaixo-assinado virtual em apoio ao projeto de Lei já reúne 1.683 assinaturas

A Associação Sempre a Seu Lado, que visa à proteção animal na cidade de Araras, encaminhou uma proposta de projeto de lei, dentro das normas regimentais, que pretende proibir o uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim na zona urbana do município de Araras, à Comissão de Legislação Participativa da vereadora Anete Casagrande, Marcelo de Oliveira e Professor Dê.

Há ainda um abaixo-assinado virtual sendo realizado pela associação em apoio ao projeto de lei que já conta com 1.683 assinaturas. A medida tem por objetivo a segurança, acolhimento social, mobilidade urbana e proteção animal.

Em relação ao andamento do projeto na Câmara, assim que houver parecer jurídico o documento voltará ao presidente da comissão, Marcelo de Oliveira, para que seja debatido entre os integrantes.

A vereadora Anete Casagrande já se posicionou favoravelmente. “A causa é nobre e merece a atenção dos vereadores. Particularmente, sou favorável à acolhida dessa proposta para posterior discussão com a nossa comunidade. Tenho certeza que o Poder Legislativo se engrandece quando dá espaço para a voz da sociedade”, comentou.

A proposta

A proposta de Projeto de Lei encaminhada traz o artigo 106 da Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2015, o presente Projeto de Lei, produzido e assinado por 233 eleitores ararenses que “dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração e exploração animal para tal fim na zomba urbana do município de Araras e dá outra providências”.

E alega que animais protegidos por esta lei têm sido utilizados para o transporte de cargas ao longo dos anos, desde a sua domesticação, porém, a nova paisagem urbana não permite concordar com o uso desses animais atrelado a veículos (carroças), transitando em meio a carros, ônibus, entre outros.  Além de denúncias de maus tratos, como uso inadequado de ferradura, dietas inadequadas e carga de trabalho que levanta questionamentos em relação aos direitos dos animais.

(Marcela Lima)

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