tração

A Câmara Municipal de Araras realiza audiência pública nesta quinta-feira, dia 23, às 19h30, para debater a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e a exploração animal no perímetro urbano do município de Araras.

A proposta foi enviada ao Poder Legislativo no mês de abril passado pela associação de proteção animal “Sempre a seu lado”, com 233 assinaturas de eleitores ararenses. Encaminhada para a Comissão de Legislação Participativa e se encontra em análise pela mesma. “Não ficaremos só nisso. Aprovando essa lei, nós temos outros projetos de lei montados. Várias cidades já não utilizam mais os animais como tração , o cavalo, por exemplo, sempre foi utilizado como animal de tração, mas isso na época em que se utilizavam muito na área rural, que as estradas eram de terra. Hoje em dia já não se justifica mais utilizar esse tipo de trabalho na área urbana, isso acaba maltratando os animais e atrapalha até o trânsito”, justifica a presidente da Sempre a seu Lado, Rosy Coser.

A realização da audiência pública é uma iniciativa do vereador Marcelo de Oliveira (PRB- Partido Republicano Brasileiro), presidente da Comissão.

O texto em análise proíbe que equinos (cavalos), asininos (nome popular, burro, jumento, entre outros), muares (nome popular, mula), caprinos (cabras, ovelhas) e bovinos (bois) conduzam cargas, bem como a sua permanência, soltos ou atados, em locais públicos. A proibição não é estendida às práticas de turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, às atividades culturais e religiosas, e nem ao uso de animais pelas forças públicas militares ou civis. E também não atinge a utilização de animais na zona rural do município.

Ainda, de acordo com a proposta, o Executivo Municipal ficaria autorizado a instituir programa de redução de impacto à aplicação da possível lei, visando especialmente à população mais carente, usuária de veículos com tração animal.

(Gabriela Grigoletto com informação da Câmara Municipal)

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