A audiência pública para debater com a comunidade o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o recolhimento e o destino final dos resíduos dos serviços de saúde no município de Araras acontece hoje, dia 6, no plenário da Câmara Municipal de Araras. A realização partiu da vereadora e relatora da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira).

Segundo consta em sua justificativa, o projeto tem o objetivo de regulamentar o recolhimento e a destinação final dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde decorrentes de suas atividades, estando sujeitos às obrigações dessa lei empresas e profissionais liberais que atuem em clínicas ou consultórios médicos, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, laboratórios e hospitais, além de farmácias e drogarias.

Essa é a segunda vez que o projeto tramita na Casa. Na mesa de debates foram confirmadas as presenças da secretária Municipal de Saúde Vandersi Pavan Bressan e respectiva equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, além do professor Harold Fowler, pós-doutor pela Universidade da Flórida e docente da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), com vasta experiência em programas de gestão de resíduos sólidos. “Consideramos que o projeto possui avanços e alguns pontos que precisam ser esclarecidos para a população, em especial para as empresas e os profissionais de saúde envolvidos. Como relatora do projeto na Comissão de Saúde, solicitei a audiência para podermos discutir com a nossa população e as partes envolvidas o mérito dessa propositura. Fica o convite desta vereadora”, frisa Anete. (Com informações da assessoria da vereadora)

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