O Programa de Reforço Escolar prevê a realização de atividades administrativas, recreativas, esportivas, artísticas e musicais Crédito: Diretoria de Comunicação CMA
O Programa de Reforço Escolar prevê a realização de atividades administrativas, recreativas, esportivas, artísticas e musicais
Crédito: Diretoria de Comunicação CMA

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que altera o dispositivo da Lei nº 4.357 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Pró Cidadão de Futuro, complementando o programa de reforço escolar. A proposta do Executivo foi lida em sessão ordinária e aprovada em extraordinária esta segunda-feira, dia 2.

Pelas informações da proposta serão repassados a entidade a título de subvenção adicional o valor mensal de até R$ 140 por aluno, sendo este valor somado ao repasse de R$ 100 por estudantes, perfazendo-se dessa forma o valor total mensal de até R$ 240.

Deverão ser utilizados para o atendimento de no máximo 130 alunos por mês, de forma que o valor máximo anual será de R$ 374,4 mil, com repasses mensais de até R$ 31,2 mil.

Ficará a cargo do município o fornecimento de alimentação para todos os alunos e passes escolares para aqueles que residirem distantes do local de atendimento.

O Programa de Reforço Escolar prevê a realização de atividades administrativas, recreativas, esportivas, artísticas e musicais, direcionadas a crianças e adolescentes matriculadas na rede pública, na faixa etária de sete a 14 anos. A prioridade de atendimento é para os alunos desfavorecidos economicamente e oriundos de programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal.

A subvenção repassada deverá ser aplicada na realização das atividades previstas no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 3.904, de 16 de outubro de 2006, cuja redação foi alterada pela Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007.

Desta forma ficará a cargo do Município o fornecimento de alimentação para os alunos atendidos pelo projeto de Reforço Escolar, bem como o fornecimento de passe escolar para aqueles alunos cuja distância de suas residências até o local de atendimento o justificar.

 

Plano Diretor de Turismo

A Câmara Municipal também aprovou o Plano Diretor de Turismo do Município de Araras do Poder Executivo Municipal que é o documento que vai nortear as políticas públicas para o setor nos próximos anos. Também apresenta um inventário completo dos atrativos turísticos e da estrutura de apoio que o município possui. Foi elaborado em conjunto pelo Conselho Municipal de Turismo – Comtur e a empresa de consultoria Turismo 360, contratada pela Prefeitura Municipal.

A aprovação legal do Plano Diretor de Turismo é uma exigência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. O documento agora poderá ser anexado aos autos do processo do projeto de Lei Estadual nº 75/2016, que pretende classificar Araras como município de interesse turístico.

De autoria do deputado estadual Ricardo Maranhão (PR – Partido da República), o projeto de Lei Estadual está em tramitação na Alesp desde o mês de fevereiro passado. O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 

Denominação de rua

O projeto de Lei do Legislativo Municipal que dá denominação de rua Domingos Carbonero à via pública conhecida como rua 18, do bairro Jardim Portal do Sol, foi aprovado pelos integrantes da Câmara Municipal durante sua 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira, dia 2.

A proposição é de autoria da vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede), presidente da Câmara Municipal. Domingos Carbonero nasceu em Corumbataí/SP, vindo residir em Araras ainda na adolescência. Como empreiteiro, construiu, juntamente com seus filhos, cerca de 80 casas no Jardim Belvedere, sendo um dos responsáveis pela expansão do bairro. Edificou outras obras em várias localidades do município e reformou voluntariamente diversas igrejas. Faleceu em 25 de janeiro de 1978, aos 79 anos de idade.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

(Maria Gabriela Córnia)

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