O vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP – Partido Progressista) representou a Prefeitura Municipal de Araras por falta de vagas em creche. A denúncia foi protocolizada ontem, dia 9, no Ministério Público.

Segundo Bonezinho, no dia 21 de setembro ele enviou oficio (121/2015) a Secretaria da Educação solicitando a quantidade de crianças que aguardam vagas em creches, descriminadas de acordo com a idade e quais medidas estão sendo tomadas pela administração para suprir tais demandas, além de cobrar em sessão ordinária da Câmara providências mais eficazes e rápidas por parte da administração.

Em resposta ao oficio, a Secretaria de Educação, no dia 06 de outubro, informou que o déficit atual de vagas é: 97 (para crianças de 4 -12 meses de idade), 175 (para crianças de 1 ano – 1 ano e 11 meses) e 210 (para crianças de 2 a 3 anos), totalizando 482 crianças que aguardam na fila uma vaga.

Bonezinho afirmou ainda que a Secretaria de Educação relatou que estão sendo construídas cinco creches, com previsão de entrega para o final do ano que vem. “Crianças nascem todos os dias, e o déficit atual já é grande, gerando problemas para muitas famílias onde as mães precisam trabalhar e não podem porque tem um direito garantido pela Constituição Federal negado pela administração municipal”.

Segundo Bonezinho, diante da situação apresentada ele decidiu acionar o Ministério Público, com o intuito de acelerar as medidas a serem tomadas na resolução de tal questão. “Muitas mães nos procuraram alegando não conseguirem vaga para os filhos nas creches. O principal intuito desta ação no Ministério Público é buscar o apoio da Promotoria para pedir celeridade da Prefeitura na questão”.

 

O outro lado

A Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao questionamento do vereador, encaminhou ofício ao mesmo informando, entre outros dados, que a cidade permaneceu quase 20 anos sem construir ou ampliar creches municipais, e que desde 2011 já foram entregues cinco unidades – Luiz Henrique Borelli, no Jardim Morumbi; Leny de Oliveira Zurita, na Vila Dona Rosa; Paulo Rolland Lordello, no Jardim Itamaraty; Luciana Daltro, no Jardim Alto da Colina e Zilda Arns Neumann, no Jardim Tangará. Essas unidades, juntas, geraram cerca de 1200 novas vagas no município.

Informou ao vereador, no mesmo documento, que por meio do programa Pró-Creche, o município paga para centenas de outras crianças frequentarem escolas infantis particulares, enquanto são construídas mais unidades públicas, entre elas uma no Jardim Dalla Costa, outra no Residencial Warley Colombini, uma no Jardim das Nações, outra no Jardim Aeroporto e em fase final de projeto para licitação, uma creche no Jardim São Luiz. O ofício foi recebido pelo vereador no dia 8 de outubro de 2015, conforme registro em protocolo.

A Secretaria informa, ainda, que as crianças que estão inseridas na lista de espera da Secretaria Municipal de Educação, já estão sendo remanejadas para as creches mais próximas de suas residências e serão matriculadas no início do ano letivo de 2016.

As listas de espera são fornecidas mensalmente pelas Unidades Escolares, e a criança pode estar inscrita em várias escolas ao mesmo tempo, diminuindo  assim, o número de alunos que foram informados no ofício ao vereador.

Essa lista é referente ao ano letivo de 2015, e certifica-se que algumas crianças que encontram-se nela inscrita, pertencem ao berçário I, sendo filhos de mães que estão retornando de licença maternidade, neste período não foi  possível incluí-los até o presente momento nas EMEIs, pelo fato de se estar finalizando o ano letivo de 2015.

Verifica-se também, que o número maior de crianças informadas no documento pertencem ao Maternal I, as quais vão para a Pré-escola ao completarem 3 anos; e muitas vezes as mães preferem esperar por vaga perto de sua residência. Lembra ainda, que todas as crianças deverão ser incluídas no âmbito escolar a partir de 4 anos de idade, de acordo com a Lei nº 12.796 de 4 de abril de 2013.”

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