Reunião Brambilla no TCU em Brasília, com outros prefeitos
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O prefeito de Araras e a ministra do TCU, Ana Arraes, relatora do caso envolvendo os novos cursos de medicina

O prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) foi a Brasília/DF ontem, dia 1º, para engrossar um movimento político pedindo ao TCU (Tribunal de Contas da União) que proceda com agilidade nas decisões relativas à implantação de novos cursos de Medicina no País. Conforme informação noticiada pelo Opinião na última sexta-feira, dia 27, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.460 vagas de medicina em universidades particulares no País.

A suspenção foi motivada por possíveis irregularidades na licitação adotada pela Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O TCU julga hoje, dia 2, medida cautelar sobre esse caso, que envolve a criação de 2.290 novas vagas de Medicina no Brasil, como uma das ações previstas no programa federal Mais Médicos. No total participaram cerca de 20 prefeitos que conversaram com a ministra Ana Arraes e o ministro Augusto Nardes.

Araras foi selecionada em edital do MEC (Ministério da Educação) para sediar um curso privado, cuja instalação pode ficar a cargo das Faculdades São Leopoldo Mandic, a que terminou o processo de seleção em primeiro lugar. Para a cidade foram autorizadas 55 vagas segundo as normas do Programa Mais Médico.

Pelas informações, a ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos.

Reunião Brambilla no TCU em Brasília, com outros prefeitos
Reunião Brambilla no TCU em Brasília, com outros prefeitos

De acordo com a Unece, “a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos” e, segundo o TCU, “argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à sua inabilitação”. O certame foi alvo de outras duas representações no Tribunal.

De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu sobre os critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame.

O critério “capacidade econômico-financeira”, questionado pela Unece, é baseado em uma metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação.

O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informações. “Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes”, argumentou a ministra do TCU.

Em nota, o MEC informou que “já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU”, cuja publicação data do início do mês passado. A pasta disse também que já prestou as informações pertinentes à ministra Ana Arrais. “No momento, o Ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados”.

Com isso, as definições finais sobre a implantação dos cursos nas diversas cidades selecionadas – Araras inclusive – que eram para sair em julho, ficaram suspensas, gerando grande expectativa e preocupação social nessas cidades. “O TCU tem uma visão logicamente mais técnica da questão. Os prefeitos que vieram a Brasília hoje estão pedindo essa sensibilidade de que o órgão seja ágil porque para esses municípios, implantar um curso de medicina já em 2016 representará um salto muito grande na qualidade da saúde oferecida à população, pelas razões que já falamos tantas vezes”, disse Brambilla nesta terça, ainda durante as agendas na capital federal.

Brambilla e outros prefeitos fizeram questão de se encontrar com a ministra relatora do caso, Ana Arraes, que demonstrou atenção às preocupações dos gestores.

Araras possui estrutura composta por 23 PSFs, 4 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), o Caem (Centro de Atendimento de Especialidades Médicas) “Nelson Salomé”, além dos hospitais “São Luiz” e “Elisa Sbrissa Franchozza”, que atendem à rede pública, e da UPA (Unidade de Pronto-atendimento). (Com informações da Secom e Uol)

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