Coletiva aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Gabinete Municipal

O prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) convocou uma coletiva de imprensa na manhã de ontem, dia 23, para falar sobre os precatórios da Prefeitura de Araras e do projeto de lei dos depósitos judiciais aprovados recentemente.

De acordo com o petista, a publicação do Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) está equivocada, uma vez que o órgão colocou Araras na relação dos municípios que não tem previsão de dotação suficiente para o pagamento da totalidade dos precatórios, além de possuir remanescentes não pagos.

Coletiva aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Gabinete Municipal
Coletiva aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Gabinete Municipal

Brambilla afirmou que a Prefeitura de Araras tem orçamento suficiente para quitar as parcelas de precatórios relativas a 2015 e se prepara para honrar as determinações da modulação da Emenda Constitucional nº 62, com as regras que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

O Governo afirmou que o Depre não levou em consideração acordos celebrados anteriormente para pagamento das parcelas e que tinha disponibilidade financeira para pagar o valor total da dívida, pois havia provisionado R$ 3.650.000,00 para saldas tais dívidas que totalizavam R$ 3.186.010,28.

“Nós assumimos a Prefeitura de Araras com mais de R$ 52 milhões em precatórios para pagar, alguns de 30 anos atrás. Estamos com aproximadamente R$ 3,2 milhões a serem pagos, sendo que até 31 de dezembro deste ano, vamos pagar R$ 1,6 milhão. São números que talvez representem um dos maiores legados que podemos deixar para a cidade, pois trata-se de um saneamento financeiro que deixa Araras em condições de buscar verbas estaduais e federais para investir e também para fazer seus próprios investimentos”, afirmou ele durante a entrevista.

Em relação a 2016, com as novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado, as Prefeituras terão que pagar os precatórios (remanescentes e novos) mensalmente, usando como base de cálculo 1% das Receitas Líquidas Correntes, tanto da administração direta quanto indireta. “Em números atuais, estimamos que com essa nova regra vamos pagar em torno de R$ 300 mil mensais em precatórios já no ano que vem. É uma regra rigorosa, mas que nós vamos cumprir”, garantiu Brambilla.

 

Depósitos judiciais

Brambilla também aproveitou a coletiva para comentar sobre o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal nos últimos dias, que permite que o município acesse parte dos recursos depositados judicialmente. “Existe uma legislação federal sobre o assunto e é dever dos municípios se prepararem, terem o anteparo de legislações municipais para, depois, em entendimento prévio com o Tribunal de Justiça, acessar ou não esses recursos. Não estamos em busca de ‘engordar o caixa’, mas sim de legalidade para, de uma forma muito consciente e séria, fazer uso dos recursos para o que é necessidade do município”, disse. “Foi muito importante o entendimento que a maioria do Legislativo municipal teve nesse sentido”, acrescentou.

Questionado sobre suas perspectivas para 2016, em termos financeiros, o prefeito foi taxativo. “Será um ano extremamente difícil, devido à incerteza que paira sobre o País. Esse clima de incerteza, em relação política, contamina ainda mais a economia que já vem desacelerada. Investidores não investem. Quem tem compromissos a pagar nem sempre consegue honrar esses compromissos. A arrecadação cai ainda mais. Estamos prevendo um ano muito complicado e até por isso nós precisamos ter ainda mais rigor com cada centavo dos recursos públicos”, concluiu.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*