O prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) ofereceu um aumento escalonado aos trabalhadores. Segundo ofício protocolado junto ao Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), o reajuste ofertado à categoria é de 5,35%, a contar da data base, e 5,35% à contar a partir de outubro.

Reunião entre a administração e a direção do Sindsepa foi na tarde desta terça-feira Crédito: Sérgio Calori/Secom/PMA
Reunião entre a administração e a direção do Sindsepa foi na tarde desta terça-feira
Crédito: Sérgio Calori/Secom/PMA

Pelas informações do documento, o aumento escalonado é motivado pela conjuntura nacional e a realidade das contas públicas municipais. “Reafirmamos a proposta de conceder a variação inflacionária do período medido pelo IPCA-E aos servidores municipais, excetuando-se aqueles de provimento em comissão”, ressaltou.

O reajuste dos servidores públicos também dominou os debates na sessão camarária desta segunda-feira, dia 28. O tesoureiro do Sindsepa, José Luiz Vitor, ocupou a Tribuna da Câmara para discorrer sobre o assunto.  Em seu discurso ele relatou como vinha sendo feitas as negociações e pediu apoio dos vereadores para que seja cumprida a legislação municipal que determina o reajuste de acordo com o índice inflacionário, uma vez que até então o prefeito havia oferecido um reajuste de 5,35%, ou seja, a metade da inflação oficial de 2015, que foi de 10,7%.

O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores, que fizeram apartes ao pronunciamento do representante do funcionalismo ararense e comprometeram-se a participar das negociações.

O acordo entre o Governo e Sindicato foi selado em reunião nesta terça-feira. Participaram da reunião também membros da diretoria do Sindsepa, secretários e diretores ligados à Fazenda e Administração.

O acordo selado entre a Prefeitura e o sindicato incluiu também uma pauta de reivindicações da categoria: elaborar um cronograma de pagamento de licenças-prêmios; fazer estudos de viabilidade financeira quanto à revisão das diárias dos valores de viagem; trabalhar em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras ações de combate ao Assédio Moral; estudar proposta de regulamentação a ser apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras quanto à Licença em Tratamento de Saúde em Pessoa da Família; estudar proposta de regulamentação a ser apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras quanto ao Efetivo Exercício para as consultas médicas de rotina; regulamentar a opção de receber ou não a Cesta Básica; regulamentar a opção do Recebimento da 1ª Parcela do Décimo Terceiro Salário; alterar o parágrafo 2º do artigo 95 da Lei Complementar nº 31/2013, ampliando para 3 o número de licenciados com garantia de remuneração para exercício do mandato classista no sindicato; garantir a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras nos estudos que visam a elaboração do Projeto de Lei que instituirá o Regimento Interno e Plano de Carreira da Guarda Municipal; estudar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde processo de remoção para os trabalhadores da Saúde; intermediar reunião junto ao Provedor da Santa Casa para debater questão sobre evasão dos médicos credenciados e falta de médicos no Hospital São Luiz.

Para o prefeito Nelson Dimas Brambilla, a negociação com o Sindsepa foi feita de forma responsável e os termos finais do acordo foram os que a administração pôde consignar sem comprometer a gestão da cidade, em face da grave crise econômica que vem impactando diretamente sobre a arrecadação. “Negociamos com total respeito ao servidor e sua entidade sindical, tendo em vista conceder a reposição das perdas inflacionárias, ainda que de forma escalonada, para que tenhamos condições de com muito esforço, cumprir o acordo”, disse Brambilla.

(Maria Gabriela Córnia) 

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