O Orçamento Municipal de R$ 516.657.013,00 para 2016 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pelos vereadores na sessão camarária desta segunda-feira, dia 9. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa para o exercício do ano que vem.

Segundo a propositura, o orçamento fiscal é no valor de R$ 422.360.613,00, a seguridade social R$ 94.296.400,00. “Isto posto, notamos, ao comparar com a proposta orçamentária para o exercício em curso, um aumento da ordem de R$ 20.020.903,00, ou seja, 4,03%, acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude de incremento das atividades econômicas”.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno e retornará na próxima sessão para apreciação em 2º turno.
O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno e retornará na próxima sessão para apreciação em 2º turno.

Também foi contabilizado no aumento transferências de recursos da União e do Estado para atender a merenda escolar, o transporte de alunos e a complementação do salário educação; recursos da União para atender o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios; correção financeira dos valores do ISSQN; do IPTU proveniente do lançamento de novos imóveis; incremento vegetativo natural das Receitas Públicas e operações de créditos dos Programas PMAT.

A Câmara Municipal receberá o percentual de 1,60% das receitas municipais. A Educação foi contemplada com 29,24%; a Saúde será contemplada com 25,09%; Ação e Inclusão Social com 4%, a Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, 5,63%; e Urbanismo com 16,57%. Este último setor agrega os investimentos e manutenções que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza pública, pavimentação de vias urbanas, construção de pontes, serviços funerários, praças, parques, jardins, bem como as obras do PAC.

Os orçamentos da Administração Indireta totalizam a quantia de R$139.977.193,00 dos quais R$ 55.893.343,00 serão destinados à área de saneamento, principalmente para aplicação na construção de barragens, reforma e ampliação de adutoras e sub-adutoras de água, melhoramentos na rede de galerias de águas pluviais, manutenção e conservação de córregos e extensão das redes de água e esgoto, estação de tratamento de esgoto e meio ambiente.

O valor de R$ 25.646.450,00 ficará a cargo do Serviço de Transporte Municipal (TCA) que deverá melhorar o atendimento nesta área, com manutenção, substituição e ampliação da frota. O valor de R$ 58.377.400,00 refere-se aos valores dos programas, projetos e atividades do Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras), e o valor de R$ 60.000,00 refere-se ao Orçamento da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras).

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno e retornará na próxima sessão para apreciação em 2º turno.

 

Projeto de Lei do Executivo

Os vereadores aprovaram também a realocação, desafetação, incorporação e celebração de contrato de concessão real de direito de uso de imóvel de sua propriedade. O Projeto de Lei autoriza o município a realocar a área institucional do Loteamento “Parque Cascata das Piaparas” para o alinhamento predial da rua Antônio Vechin.

De acordo com a proposta, a proposta busca-se viabilizar, após a realocação, a concessão de uso de parte da área institucional para a entidade religiosa que há tempos está no local desenvolvendo suas atividades. Trata-se de uma instituição, de finalidade não econômica, que desenvolve um trabalho social de assistência aos munícipes da região.

 


 

Atendimentos no Centro de Atendimento e Bosque Ararinha são temas da Tribuna Livre

Coordenador do Centro
Coordenador do Centro

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Araras foi ocupada pelo coordenador do Centro de Atendimento ao Munícipe “Guerino Bertolini”, José Gonçalves Filho, que fica na Zona Leste que falou sobre ações realizadas no local, e também da campanha S.O.S. Bosque Ararinha II.

Paraíba, como é conhecido, mostrou um balanço dos atendimentos realizados nos últimos 10 meses no CAM. De janeiro a outubro de 2015, por exemplo, foram realizados mais de 38.900 atendimentos, como serviços de protocolo e tributação.

De acordo com o levantamento, o mês que registrou o maior volume de serviços prestados à comunidade foi março, com 7.239 atendimentos. em seguida, aparecem os meses de setembro (5.498), maio (3.999), outubro (3.937), junho (3.783), abril (3.442), fevereiro (3.195), janeiro (3.195), agosto (2.386) e julho (2.235).

No local, a população tem acesso a serviços do Saema (serviço de água, esgoto e meio ambiente de araras), PAT (posto de atendimento ao Trabalhador), Procon, Tributação, Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de araras), Banco do Povo, Execução Fiscal, Protocolo, Banco do Brasil e Correios.

O espaço conta ainda com monitoramento por câmeras 24h por dia e posto da guarda municipal na parte externa do prédio, que reforça também a segurança na região.

Recentemente, o Cam ganhou dois novos serviços: um serviço de atendimento social avançado e a implementação do serviço de pedido de seguro-desemprego.

O posto de assistência social avançado atende as mais de mil famílias que integram o cadastro único e residem no Parques Tiradentes e Dom Pedro, Jardim Morumbi, Residenciais Jair Della Coletta e Warley Colombini.

Outro novo serviço disponível é a solicitação de seguro-desemprego, realizada pelo posto do PAT. O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

O Bosque “José Fernandes de Mattos” – Ararinha, também foi tema da Tribuna Livre. Paraíba falou sobre o histórico do bosque, que foi inaugurado em 2007. No ano seguinte alguns munícipes começaram a utilizar a área para o descarte de lixo, o que ocasionou uma degradação ambiental.

Em 2012 a comunidade da zona leste e a prefeitura realizaram mutirões de limpeza para preservar a área verde. Esta ação foi denominada de “S.O.S. Bosque Ararinha”. A 2º edição será neste domingo, 15 de novembro, das 07h30 às 11h, e terá atividades esportivas, recreativas e culturais.

 

Carbono Zero

Em dezembro de 2014 a Câmara Municipal realizou o 4º plantio de mudas de árvores por meio do programa Carbono Zero. A ação ocorreu no próprio Bosque Ararinha e mais de 450 mudas foram plantadas. A mesma ação foi realizada em 2013.

O programa “Carbono Zero” foi criado pela resolução nº 10 de 11 de agosto de 2009, de autoria do vereador Breno Zanoni Cortella (PT – Partido dos Trabalhadores) e tem o objetivo de neutralizar as emissões de gás carbônico gerados durante o ano pelo Poder Legislativo local.

Consiste no plantio de mudas em áreas públicas de conservação e preservação ambiental, além disso, tem como conceito-base a quantificação de emissões de gases de efeito estufa, associadas com as atividades de indivíduos e da instituição e a respectiva compensação por meio do co-financiamento de projetos que sequestrem ou evitem emissões em quantidade equivalente, pelo plantio de mudas.

O Bosque “José Fernandes de Mattos – Ararinha” tem uma área de 146 mil m² de vegetação secundária e é o maior espaço verde na zona urbana da cidade.

 


 

Conselheiros Tutelares recebem moção de congratulações

Receberam a moção: Fátima Dibben Bacce Barbieri, Érica Cardozo Mendes Garcia, Célia Regina B. da Silva Pinho, Juciel Silva e Vanderson da Silva Noia, representado por Cláudia Josiane.
Receberam a moção: Fátima Dibben Bacce Barbieri, Érica Cardozo Mendes Garcia, Célia Regina B. da Silva Pinho, Juciel Silva e Vanderson da Silva Noia, representado por Cláudia Josiane.

O vereador e vice-presidente do Legislativo, Marcelo de Oliveira (PRB – Partido Republicano Brasileiro) entregou moção de congratulação aos candidatos eleitos para o cargo de conselheiro tutelar do município.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por fiscalizar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É composto por cinco membros eleitos pela comunidade que acompanham as crianças e os adolescentes e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

Receberam a moção: Fátima Dibben Bacce Barbieri, Érica Cardozo Mendes Garcia, Célia Regina B. da Silva Pinho, Juciel Silva e Vanderson da Silva Noia, representado por Cláudia Josiane.

O proponente vereador falou aos homenageados. “É um motivo de muita alegria e satisfação estar nesta noite reconhecendo o esforço, a dedicação dos conselheiros tutelares que foram eleitos no mês de outubro pela população ararense”, enfatizou.

Juciel Silva falou em nome dos homenageados “Ser conselheiro tutelar não é estar atrás de uma profissão, é uma missão árdua e importante, que é garantir o direito da criança e do adolescente”, disse.

 


 

Vereador Dê entrega moção ao projeto “Amar é Amamentar”

A moção de congratulação à Erika Pignataro Massaro foi pelo projeto "Amar é Amamentar".
A moção de congratulação à Erika Pignataro Massaro foi pelo projeto “Amar é Amamentar”.

O vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT – Partido dos Trabalhadores) entregou moção de congratulação à Erika Pignataro Massaro pelo projeto “Amar é Amamentar”. Ela também é incentivadora da indicação para implantação do banco de leite no Hospital São Luiz.

Erika é dentista, psicopedagoga, master coach com formação internacional e fundadora e coordenadora geral dos programas “CrianSaúde” e “Amar é Amamentar”.

O “Amar é Amamentar” teve início em Araras e tem se expandido e inovando no atendimento às futuras mamães. Hoje são 24 consultoras, presentes em 17 cidades, em cinco estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Paraná, além do Distrito Federal.

São oferecidos cursos, encontros, palestras  e serviços de consultoria em amamentação (no pré-parto, parto e pós-parto) com visitas domiciliares, orientações em tratamento de lesões mamilares, amamentação na adoção, cuidados com o recém-nascido, orientações para retorno ao trabalho, consultoria para empresas, berçários, hospitais e clínicas.

O proponente vereador parabenizou a homenageada. “A Erika buscou com esse trabalho da amamentação contribuir com a sociedade. Há mais de 10 anos dá orientação para as mães que buscam ajuda em relação à amamentação”, disse. O vereador também ressaltou a importância de Erika como incentivadora da criação do Banco de Leite na cidade.

A homenageada agradeceu. “Sinto-me honrada e grata por receber esta moção. Este projeto que começou aqui em Araras hoje leva o nome de nossa cidade para outros Estados brasileiros. A ideia de levar o conhecimento da amamentação a outras mães surgiu da vontade de apoiar outras mulheres a continuar amamentando, porque 90% das mães começam a amamentação, mas só 30% continuam”, enfatizou.

 

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