A 28° Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu na última segunda-feira, dia 8. Crédito: Câmara Municipal de Araras
A 28° Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu na última segunda-feira, dia 8.
Crédito: Câmara Municipal de Araras

O projeto de lei que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 – LDO, foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores. A votação ocorreu na última segunda-feira, dia 8, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A LDO é a base para a montagem do orçamento da Administração Municipal e contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o próximo ano.

A votação do projeto em segundo turno deverá acontecer na 29ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Por causa do feriado municipal do dia 15 de agosto, em que se comemora o Dia da Padroeira de Araras, de Nossa Senhora do Patrocínio, a sessão será realizada na terça-feira, dia 16, às 20 horas.

 

Ruas recebem denominações na 28ª Sessão Ordinária do Legislativo

 

Quatro projetos de leis que dão denominações a vias públicas de Araras foram aprovados durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A primeira propositura votada, do vereador Breno Zanoni Cortella (PDT), dá o nome de Ozair Zorzenon (Barbeiro) à rua 4, do Jardim das Araras III. Como consta da própria denominação, o homenageado atuou como barbeiro por 40 anos, muito conhecido inclusive na zona rural do município.

Os demais projetos aprovados são todos de autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Um deles denomina de Veneraldo Davanço a rua 14 do loteamento residencial Jardim Myriam. Davanço foi mestre de obras, tendo trabalhado na construção da Santa Casa de Misericórdia, da Maternidade “Condessa Marina Crespi” e do obelisco da praça Barão de Araras.

Outro projeto dá o nome de Marcelo Eduardo Scanavini à atual rua 4 do mesmo loteamento residencial Jardim Myriam. Funcionário da Nestlé por 28 anos, o homenageado atuou na empresa como assistente de custos.

E a última proposta denomina a atual rua 3 do Jardim das Araras como José Fazanaro. Atuante eletricista em Araras, Fazanaro também foi jogador de futebol dos times das usinas São João e Santa Lúcia.

Os projetos aprovados serão encaminhados na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 

Secretário fala na tribuna da Câmara sobre Estatuto da Guarda Municipal

 

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na 28ª Sessão Ordinária. Beraldo falou a respeito da elaboração do Estatuto da Guarda Municipal, cuja minuta foi redigida por uma comissão composta por ele próprio, por integrantes da Guarda e por servidores da Prefeitura Municipal.

“Este estatuto que nós estamos propondo, este projeto está sendo submetido à apreciação do Jurídico, lá pela Prefeitura, que também está analisando os impactos financeiros. E o projeto que for arredondado lá, é esse que virá para a Câmara”, explicou ao ressaltar que isto deverá ocorrer dentro de um mês e meio.

O secretário salientou a obrigação legal de Araras ter o Estatuto em vigência. “Nós estamos atendendo também imposições da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que impõe que os municípios tenham estatuto próprio. A nossa Guarda não estava tão fora da legislação. Mas não tinha uma coisa que é impositiva: não contemplava um plano de carreira, como se está propondo agora”.

Antes do pronunciamento e do início da sessão, um grupo formado por componentes da Guarda Municipal entregou a proposta à presidente da Câmara, vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede).

 

Câmara recebe minuta do Estatuto da Guarda Municipal

 

A Câmara Municipal recebeu na noite de segunda-feira, dia 8, antes do início da 28ª Sessão Ordinária, a minuta do projeto de Estatuto da Guarda Municipal. O texto foi encaminhado à vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede), presidente da Câmara, por representantes da GM. Também acompanhou a entrega o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo.

A proposta já havia sido entregue por membros do grupamento ao prefeito Municipal, Nelson Dimas Brambilla, na última quinta-feira, dia 4. Segundo Beraldo, após análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, o projeto de lei será remetido oficialmente ao Poder Legislativo para ser votado.

“A presidente da Câmara já disse que também vai adiantar a análise do texto, submetendo ao Jurídico daqui. Quaisquer dúvidas, quaisquer acertos que mereçam algum reparo, vai haver uma conversação. E isso vai realmente aproximar de um desfecho mais positivo”, comentou o secretário.

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