Sobre o “saidão”, o texto aprovado não muda em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter saída temporária
A Câmara dos Deputados esteve agitada nesta semana aprovando leis que influenciam direto no sistema carcerário brasileiro. Ontem (9) os deputados aprovaram o texto-base de um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a saída temporária, também chamada de “saidão”, de presos que cumprem a pena no regime semiaberto. Os parlamentares ainda vão analisar sugestões que podem alterar o conteúdo do texto.
Além disso, na última terça-feira (7) a Câmara também aprovou o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
Entenda
As saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar ou visitar a família – sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.
Hoje, para ter direito ao benefício, além de bom comportamento, os presos devem ter cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente.
O texto aprovado não muda em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter saída temporária.
No entanto, no caso de crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o benefício fica ainda mais restrito: o réu primário precisará ter cumprido 2/5 da pena e 3/5 se for reincidente.
O texto também diminui a quantidade de dias em que o preso poderá sair da cadeia. Pela lei atual, o prazo será de até sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Na nova redação, esse prazo não poderá passar de quatro dias e só poderá ser renovado uma vez por ano. O condenado que cometer algum crime durante a saída temporária terá a pena agravada.
O plenário aprovou uma proposta mais branda do que o texto original, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabava completamente com a possibilidade de saída temporária.
Com relação ao projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de celular em presídios a pena de multa é de até R$ 1 milhão. O texto segue agora para o Senado.
O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), estabelece que os bloqueadores terão que ser instalados nas prisões e também nos estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores.
Pelo projeto, os equipamentos terão de bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet. As operadoras ficam responsáveis, segundo a proposta, por manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos.
Para cada estabelecimento em que o equipamento não estiver em pleno funcionamento, o projeto prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.
A fiscalização, diz o texto, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Impasse
Na justificativa do projeto, o deputado Baleia Rossi explicou que alguns Estados já aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia o dever de instalar bloqueadores de sinal em presídios, como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul.
No entanto, ele ponderou que essas leis têm sido questionadas na Justiça sob o argumento de que compete à União legislar sobre esse assunto. O objetivo do projeto, então, afirmou, é acabar com esse impasse. (Com informações g1.globo.com)
Lucas Neri