Camara entrega cheque de saldo remanescente aos vereadores

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC – Partido Social Democrata Cristão) devolveu o saldo remanescente do duodécimo de 2015 que foi de R$ 1.392.274,18. O cheque foi entregue ao prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) na tarde de ontem, dia 21.

O duodécimo corresponde a 6% do orçamento municipal. Esse é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (…)

A devolução do saldo remanescente do orçamento da Câmara, ao término de cada ano fiscal, atende ao que expressa o artigo 28, inciso VII, da Lei Orgânica do Município.

Camara entrega cheque de saldo remanescente aos vereadores
Camara entrega cheque de saldo remanescente aos vereadores

A entrega ontem acponteceu no Paço Municipal, e contou ainda com as presenças dos vereadores Breno Zanoni Cortella (PT – Partido dos Trabalhadores), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Marcelo de Oliveira (PRB – Partido Republicano Brasileiro) e Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT), além do chefe de Gabinete do prefeito, Léo Teodoro Gurnhak, e da Secretária Municipal de Fazenda, Marizeth Baghin Morandim.

Magda passou às mãos de Brambilla dois cheques totalizando o saldo obtido. O prefeito comentou sobre a importância do montante recebido para os cofres públicos, no momento atual. “O dinheiro será utilizado para fecharmos a folha de pagamento do município no mês de dezembro. Não esperávamos pela queda de arrecadação que ocorreu nos três últimos meses do ano”, disse ele.

No ano passado a Câmara de Araras disponibilizou o valor de R$ 16.912.799,46 para a Prefeitura de Araras. Essa é a diferença entre o que o Legislativo poderia ter reservado do orçamento do município e aquilo que orçou para seus gastos. Assim, a Câmara de Araras poderia ter solicitado até R$22.738.799,46, que corresponderiam a 6% do orçamento municipal, mas a sua previsão para este ano foi de R$ 5.826.000,00.

Brambilla destacou que o papel da Câmara Municipal na administração de Araras. “O Legislativo e a Prefeitura são exemplos de gestão. Agradeço à presidente Magda, que tem conduzido a Câmara com eficiência e transparência, bem como aos vereadores”, finalizou.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*