Cartórios de todo o Brasil já estão autorizados a emitir documentos de identidade, o RG, e passaporte

Na prática, a prestação do serviço só terá validade mediante convênios com a Secretaria de Segurança Pública em cada estado, e com a Polícia Federal.

No caso do passaporte, os cartórios de registro civil terão acesso ao cadastro de informações para coletar as digitais e enviar à PF. Também poderão fazer a renovação do documento.

Para emitir o RG ou o passaporte nos cartórios será necessária a autorização do Poder Judiciário.

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