Helder recebeu resposta da Câmara ontem, dia 7. Crédito: Reprodução Facebook
Helder recebeu resposta da Câmara ontem, dia 7.
Crédito: Reprodução Facebook

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Legislação Participativa, composta pelos vereadores Marcelo de Oliveira (PRB- Partido Republicano Brasileiro) como presidente; vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira) e Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT – Partido dos Trabalhadores), como membros, respondeu a Helder Bovo, presidente do Partido da Solidariedade 77 em Araras, por meio de ofício, sobre a questão da redução do subsídio (salário) dos vereadores.

 

Entenda o caso

Helder Bovo enviou um requerimento a Câmara Municipal no dia 17 de junho de 2016, no qual solicitava revisão dos valores pagos aos vereadores. De acordo com o documento, Helder justificou que o Brasil passa por uma crise e o Legislativo em Araras não teria necessidade de receber o subsídio de R$ 5.384,85. A proposta do presidente do Solidariedade é de reduzir o salário dos vereadores para R$ 1,000,00 (um salário mínimo).

 

Ofício

Em resposta, a Comissão de Legislação Participativa, declarou que: “Necessário, inicialmente, que vereador não recebe salário, mas sim subsídio, que é a contribuição constitucional orientada e obrigatoriamente a agentes políticos que ocupam cargos públicos inerentes a estrutura do Estado (Poderes da República), nos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.”

A Comissão ainda ressaltou que recebeu o requerimento a título de sugestão e encaminhará cópias aos demais vereadores da Casa.

Ainda em resposta, a Comissão afirmou que atualmente o vereador de Araras recebe aproximadamente 21% do subsídio dos Deputados Estaduais (R$ 25.322,25) e que segundo o Artigo 29 da Constituição Federal: “Em municípios de 100.001 a 300.000 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais”.

Citou também que os vereadores em Araras têm até mesmo subsídios bem abaixo de servidores públicos estaduais comissionados, como coordenador da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, que recebe R$ 8.492,10, assessor técnico de gabinete da Secretaria de Governo, que recebe R$ 10.298,89 e coordenador da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, que recebe R$ 9.492,10.

 

Resposta de Helder Bovo

 

O presidente do Solidariedade 77 disse que se recusa a comentar este retorno da Câmara Municipal de Araras. “O pedido que fiz com relação à redução de subsídios dos vereadores tem o intuito de ajudar a nossa cidade em época de crise. Como a Prefeitura, não só de Araras, mas de todo Brasil vem passando em função de um desgoverno feito pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Fica claro que nenhum vereador de Araras está preocupado com a população, se quer faz alguma manifestação em prol do povo, principalmente dos menos favorecidos”, disse Bovo.

Ainda no mês de junho, quando Helder enviou o documento à Câmara Municipal, alegou que caso a Comissão não acatasse a sugestão, haveria possibilidade de iniciar um Projeto de Lei de iniciativa popular para continuar solicitando a redução do salário dos vereadores. “Vamos discutir isso com o partido e ver a possibilidade de colher assinaturas da população”, finaliza Helder.

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