Conciliadores se reúnem com o vereador Marcelo de Oliveira (PRB)

Cogestor do Cejusc Manoel José dos Santos Neto foi o orador da Tribuna Livre na sessão de 30 de outubro quando detalhou a questão financeira e o trabalho que realizado em Araras

Conciliadores se reúnem com o vereador Marcelo de Oliveira (PRB)
Conciliadores se reúnem com o vereador Marcelo de Oliveira (PRB)

Os conciliadores que atuam nas unidades do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em Araras, no Unar (Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson) e no Centro de Atendimento ao Munícipe Guerino Bertolini, no José Ometto II, estão insatisfeitos com o Governo do Estado de São Paulo que não tem repassado o pagamento de abono indenizatório.

Na última sexta-feira (27) os nove conciliadores de Araras estiveram reunidos com o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) e na última segunda-feira (30), durante a 39ª sessão ordinária, o conciliador e cogestor do Cejusc, Manoel José dos Santos Neto, usou a Tribuna Livre para pedir a intervenção dos vereadores junto à Assembleia Legislativa “para que seja revisto o valor irrisório de R$ 10 divulgado no orçamento do exercício de 2018 do Governo de São Paulo a ser repassado a todos os conciliadores do Estado”, quando na verdade, segundo os conciliadores, o valor que deveria constar no orçamento é de R$ 170 milhões, conforme lei aprovada e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevendo que cada conciliador deveria trabalhar no máximo 16 horas semanais e receber o valor de 2 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 50 por hora, o que daria em média R$ 800 por semana.

O orçamento será votado pelos deputados em dezembro deste ano. Caso o pagamento não seja repassado aos conciliadores no ano que vem, o Cejusc pode deixar de funcionar. “Em algumas cidades do Estado de São Paulo já não há mais o atendimento pelo Cejusc. Não queríamos que essa situação acontecesse em Araras. Por isso, estou pedindo ajuda dos vereadores. Aqui em nossa cidade temos 50 conciliadores, 21 já chegaram a trabalhar nas unidades, mas pela falta de pagamento, hoje são apenas nove desempenhando a função”, disse Santos Neto na Câmara Municipal.

O vereador Marcelo de Oliveira prometeu empenho para resolver a situação. “Vou protocolar uma moção de apelo para que o Governo do Estado reconheça e remunere os conciliadores, inclusive vou pedir apoio também ao prefeito municipal Pedrinho Eliseu (PSDB) para que ele interceda junto ao Governador do Estado”, frisou.

A finalidade do Cejusc é realizar acordo e evitar a continuidade do conflito em caso de acidente de trânsito, direito de vizinhança, cobrança, negociação de dívidas, divórcio, alimentos, guardas e visitas, reconhecimento e dissolução de união estável. Atualmente o Cejusc atende em média 20 casos por dia e na maioria das vezes são resolvidos em um prazo máximo de 50 dias.

Caso a situação financeira dos conciliadores seja resolvida, o Cejusc pretende aprimorar o atendimento em relação aos conflitos da cidade. Em breve, o Unar deverá receber também uma unidade do Necrim (Núcleo Especial Criminal), em parceria com a secretaria de segurança pública do estado, para atender e resolver os crimes de baixa periculosidade.

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