Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

A reportagem do Opinião foi as ruas do Centro de Araras para saber da população qual a opinião a respeito da diminuição da maioridade penal em crimes graves de 18 anos de idade para 16 anos. O resultado mostrou que 80% dos entrevistados são a favor da diminuição, sendo que 5% são contra e 15% das pessoas não souberam opinar ou ainda não possuem uma opinião formada a respeito do assunto.  A pesquisa entrevistou 20 pessoas que transitavam pela rua Júlio Mesquita e 16 delas disseram sim à redução, uma disse não e outras três não souberam responder.

O debate sobre o assunto chegou à Câmara dos Deputados na final da noite da última terça-feira, dia 30 de junho, entretanto apenas no início da madrugada de ontem, dia 1º, terminou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.  A PEC foi rejeitada já que precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.

Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ – Partido do Movimento Democrático Brasileiro), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Entre os votos favoráveis à redução da maioridade penal está o do deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC – Partido Socialista Cristão), que protestou em seu perfil na rede social Facebook. “184 deputados, ao votarem contra a redução da maioridade, colocaram-se ao lado dos menores estupradores, homicidas e traficantes”, postou. Além dele, a deputada Renata Abreu (PTN – Partido Trabalhista Nacional) que também se mostrou descontente com o resultado. “Para mim, um jovem de 16 anos não é mais uma criança. A gente não estava tratando ali, no plenário, de crianças de 8, 10 anos; estávamos tratando de um adolescente de 16 anos, que, no meu entendimento, tem discernimento, sim, para saber as consequências de seus atos.  Quem tira uma vida tem de ser responsabilizado, sim”, posiciona-se.

Em contrapartida, o ex participante do reality show Big Brother Brasil, deputado Jean Wyllys, (PSOL-RJ  – Partido Socialismo e Liberdade) comemorou, também no Facebook. “Vencemos! A maioridade penal não foi reduzida! Fascistas, racistas, homofóbicos, não passarão!”, publicou em seu perfil na rede social logo após a divulgação dos resultados da votação.

 

Pesquisa Nacional

Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha em pesquisa divulgada no último mês de abril. Contrários à mudança são 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.

O percentual de aprovação é o maior já registrado pelo Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o assunto. Naquele ano, 84% eram favoráveis à medida.

A última pesquisa foi feita entre 9 e 10 de abril e entrevistou 2.834 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Segundo o instituto, as regiões Centro-Oeste e Norte registram, neste ano, os maiores índices de aprovação à modificação da lei – 93% e 91%, respectivamente.

No Sul e no Nordeste, os favoráveis são 87% da população. No Sudeste, 85%.

Considerando a escolaridade, o maior percentual de pessoas contrárias à redução da maioridade penal está entre quem tem ensino superior – 23%.

 

Índice de criminalidade

Estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que apenas cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos. Em números absolutos, isso equivaleria a algo em torno de 500 casos por ano — o total de homicídios registrado no país em 2012, ano base das estimativas, foi de 56.337.

Apesar do debate sobre a maioridade penal ganhar força, não existem dados oficiais sobre o número de homicídios praticados por adolescentes no Brasil. O jornal O Globo procurou as secretarias nacionais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, ligadas à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, respectivamente. Ambas informaram não ter esse tipo de estatística.

O cálculo de 1% feito pelo Unicef é uma estimativa com base em relatórios de violência divulgados pelo governo e por estudiosos entre 2002 e 2012. Segundo o Unicef, 2,8% dos assassinatos teriam sido cometidos por menores, sendo 1% por jovens entre 16 e 17 anos. (com informações O Globo).

 


 

Veja em quais casos a PEC se aplicaria:

 

Crimes hediondos

Homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

 

Homicídio doloso

Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.

 

Roubo qualificado

Se o crime é exercido com emprego de arma; se há participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

 

Lesão corporal grave, seguida ou não de morte

Quando a lesão resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto.

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