Liberação do refinanciamento das dívidas de grandes – e agora também pequenas e médias empresas – abriu espaço para que Estados reivindiquem parte da arrecadação dos impostos

O montante deve chegar a R$ 14 bilhões com a quitação de diversos tributos, entre eles, o Imposto de Renda e o IPI, taxa sobre produtos industrializados.

O movimento liderado pelo governo de Minas alega que parte desses impostos deve reverter aos estados, que acumulam dívidas pela queda na arrecadação.

O governador mineiro Fernando Pimentel (PT), que tem a pior situação financeira, notificou o governo federal pedindo a regularização dos repasses.

O destino é o Fundo de Participação dos Estados, principal meio de transferência de recursos da União às administrações estaduais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda, André Horta, explicou que a dívida é parcelada, os tributos ficam agrupados num único código de arrecadação que não entra no cálculo do FPE.

A proposta é reclassificar a parte do Imposto de Renda e IPI para destinar aos estados.

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