Após muitas polemicas foi aprovado o projeto de lei complementar do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do Município de Araras na sessão camarária desta segunda-feira, dia 3. O Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras) declarou que continuará lutando pelas demandas não contempladas.

O substitutivo do Projeto de Lei complementar do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do Município de Araras, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), foi aprovado com dez votos favoráveis e um contrário do vereador Mário Corrochel Neto (PP – Partido Progressista).

Mais de 150 pessoas estiveram presentes para acompanhar a votação, a sessão chegou a ser interrompida por alguns minutos. Além do substitutivo do projeto também foram votadas durante a sessão seis emendas ao substitutivo do Estatuto do Magistério. Dentre elas aditivas e modificativas apresentadas quatro foram aprovadas e duas emendas rejeitas pelos parlamentares.

O presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), José Raul dos Santos, afirmou que a entidade tinha duas expectativas, sendo a primeira referente a não aprovação do projeto. “Lutaríamos para que outro Estatuto fosse protocolado”, explicou.

A outra expectativa é que seja protocolada agora algumas modificações que contemplem as necessidades de toda a categoria. “Nossa luta continua, vamos continuar mobilizados”, ressaltou.

 

Reorganização administrativa

Também foi aprovado na camarária alterações de Leis Complementares do Executivo Municipal que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA, e da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras), e sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, por unanimidade.

O Departamento Administrativo terá a incumbência de atuar junto às questões relativas aos processos administrativos que envolvem a Secretaria Municipal de Educação, fazendo com que o Departamento de Ensino passe a cuidar exclusivamente dos aspectos pedagógicos inerentes ao sistema de ensino.

Já a Coordenadoria de Educação Integral terá como atuação preponderante a condução e coordenação da implantação, desenvolvimento e acompanhamento do projeto de educação integral do Município de Araras.

Também foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei Complementar nº. 4/2015 que altera a Lei Complementar nº 16, de 30 de maio de 2012, que “dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras” e tem por objetivo criar cargos efetivos de provimento por concurso público de diretor, vice-diretor, supervisor, professor coordenador pedagógico, tradutor e intérprete de libras e inspetor de alunos.

Esta medida propiciará a diminuição da rotatividade de gestores frente às unidades escolares, bem como reduzirá significativamente o número de professores temporários admitidos para suprir as vagas dos profissionais da educação que se afastam para desempenharem as funções de confiança de diretores, vice-diretores, supervisores e professores coordenadores pedagógicos. A redução na admissão dos professores temporários vem ao encontro das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público.

Também cria o cargo de Diretor do Departamento Administrativo, desmembrando, assim, atividades administrativas do já existente cargo de Diretor do Departamento de Ensino, que passará a se dedicar exclusivamente às questões pedagógicas, otimizando os serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Uso de área

Foi aprovado ainda o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.133 de 19 de fevereiro de 2008. A propositura visa revogar a concessão de direito real de uso de bem municipal da Associação Nossa Senhora de Fátima que devolveu a área anteriormente concedida por esta municipalidade, em razão de não ter cumprido com o disposto na legislação municipal.

Dessa forma, o município retoma a posse da área institucional, medindo 1.213,78 m², localizada no Jardim Pousada dos Barões, cadastrada nesta Prefeitura Municipal, a qual poderá ser utilizada em proveito da comunidade local.

 

Convênio

O projeto do Executivo Municipal que autoriza o município de Araras a celebrar convênio com a Fundação Pinhalense de Ensino, mantenedora do Centro Regional Universitário do Espírito Santo do Pinhal – Unipinhal, foi aprovado por unanimidade.

O convênio visa à cooperação acadêmica, com o fim de incentivar o acesso à educação nos diversos cursos ministrados pela entidade de ensino aos agentes públicos da administração direta e indireta, seus dependentes e munícipes de Araras.

O prazo de duração da parceria é de 12 meses, com início a partir da assinatura do convênio. O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.

 

Breno entrega moção ao grupo Reviver do Cras da Zona Leste

 

O vereador Breno Zanoni Cortella (PT – Partido dos Trabalhadores) entregou moção de congratulação ao grupo Reviver do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da Zona Leste.

Homenagem Breno
Breno Zanoni Cortella entregou moção de congratulação ao grupo Reviver do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da Zona Leste.

O grupo Reviver é formado por 25 idosos que se reúnem toda terça-feira, desde 2014, para tratar de assuntos de interesse coletivo. Além disso, também integram o grupo o Coral Reviver, e todas as atividades realizadas pelos integrantes são orientadas por José Roberto Sabino, mais conhecido como Tito.

As atividades realizadas pela equipe fazem parte do programa de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que é financiado pelo Governo Federal e executado pelo município de Araras por meio da Secretaria de Ação e Inclusão Social.

Os integrantes que receberam moção de congratulação foram: Alzira Pereira da Silva, Amélia Nascimento Rocha, Antônia Aparecida Gron, Antônia Batista Guida, Antônia Selma A. Ferreira, Antonio Batista de Oliveira, Audete Aparecida de Barros, Benedita de Jesus Malaquias dos Santos, Cleusa Maria Malaquias, Edite Bispo da Cruz, Edite Maria da Silva Inácio, Edna Maria Pereira Tangerino, Eufrozina Raimundo Sabino, Inês M. Santos da Cruz, Isaura Binato Carneiro, Josefina Rufino Marcilio, Maria Regina Cosmo, Maria Cleonice Dias Lacerda Alves, Maria de Lourdes Arantes, Maria de Fatima, Marcandela Ramos, Maria do Carmo Rosa Benine, Maria José Bezerra, Maria Jose de Lima, Marina de Moraes Rosa, Neuza Terezinha Ramos, Palmira Celia de Castro Gomes, Sueli Aparecida Dias Telles, Virginia Alves, Sonia Aparecida Duarte Belém e Celia Regina Ribeiro Justino. As assistentes sociais que participaram do projeto no período de 2014 a 2015, Mirian Vanessa Pires e Roberta Silva, também receberam moção de congratulação.

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