Por falta de alvará a Prefeitura de Araras interditou ontem pela manhã a feira itinerante conhecida como Feira do Brás que estava prevista para acontecer de 8 a 12 de fevereiro na rua Júlio Mesquita, Centro da cidade. O evento que contaria com mais de 40 feirantes foi oficialmente interditado. A organização foi notificada e em caso de descumprimento haverá a aplicação de uma multa.

A Secretaria de Governo e Relações Institucionais, cujo titular é Edson Luzetti, recebeu do presidente da Acia (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras), Roberto José Vechin, ofício com data de 6 de fevereiro, solicitando “intensa fiscalização para cumprimento da Lei Municipal nº 5.162, de 13 de setembro de 2013, que estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares itinerantes de vendas a varejo ou  atacado de produtos e mercadorias e, assim, evitar prejuízos para os comerciantes de Araras”. A Acia justifica o pedido argumentando que “não podemos nos omitir diante do exercício irregular de feiras ambulantes em locais alugados por um curto espaço de tempo, que prejudicam o comércio local que recolhe corretamente os tributos aos cofres municipais”.

Para impedir a entrada do público no local uma operação com fiscais e forças de segurança foi iniciada. O fiscal urbano Rodrigo Daniel Vieira esclareceu a situação: “O organizador – Fábio Beltramin – solicitou uma autorização da Prefeitura para estar tralhando aqui. E a Prefeitura tem uma legislação específica de 2013 que trata dessas feiras itinerantes e tem muitas exigências para ele cumprir e ele não cumpriu algumas delas. A Prefeitura respondeu para ele as exigências que precisava ter cumprido e indeferiu o pedido. Aí ele entrou em juízo para conseguir uma liminar para tentar trabalhar aqui, porque ele alugou local, alegou vários motivos. Aí o juiz pegou o pedido dele, deu uma olhada na legislação que a gente tem e considerou partes da nossa legislação inconstitucional, mas um artigo e um parágrafo apenas, e o restante ele considerou constitucional. O organizador do evento tem que cumpri-las e então não deu autorização ainda para ele trabalhar. Ele vai entrar em juízo para pedir o alvará, porque ele precisa cumprir as outras exigências da lei para consegui-lo”.

Segundo a fiscalização urbana do município, “a liminar que o organizador da feira conseguiu foi parcial, ou seja, o juiz considerou que parte do que ele estava pedindo era justo e parte não. Ele tinha que se adequar e a gente está aqui para cumprir a legislação municipal, para não deixa-lo abrir o evento comercial”
Segundo a fiscalização urbana do município, “a liminar que o organizador da feira conseguiu foi parcial, ou seja, o juiz considerou que parte do que ele estava pedindo era justo e parte não. Ele tinha que se adequar e a gente está aqui para cumprir a legislação municipal, para não deixa-lo abrir o evento comercial”

Inconformado com a decisão, Fábio Beltramin questionou as medidas tomadas pela administração municipal. Segundo ele, “a liminar o juiz deu, quer dizer que o juiz deu uma liminar e um mandado de segurança, quer dizer que se cumpra o mandado. A Prefeitura nem foi notificada. A Acia veio aqui, viu meu mandado e passou para eles. Quer dizer eles só podem fechar minha feira a hora que eles forem comunicados pelo oficial de justiça. Caso contrário, o juiz determinou que as portas fiquem abertas”.

De acordo com o organizador do evento a negociação já dura dois dias (ontem) e o prejuízo por conta da interdição da feira gira em torno de R$ 10 mil. “Dois dias e meu prejuízo já chega em R$ 10 mil. Só de propaganda, gasolina, pedágio, os expositores que vieram de fora, tem um que veio de 700 km longe e o prefeito deu alvará, só que entrasse com mandado que ele ia liberar o alvará, só que não está cumprindo com as normas”.

O fiscal Vieira explicou que “na verdade ele não deveria nem ter aberto aqui. Nós estamos presentes para assegurar que não tenha o comércio, não tenha a atividade comercial, então ela não vai ser aberta”. Disse ainda que “tem que cumprir a determinação da Prefeitura e a determinação judicial. Então ele não pode abrir, o que ele nos confidenciou que vai fazer, a gente vai acompanhar. É não liberar a entrada de cliente algum e a porta vai ficar entreaberta. As pessoas que vão permanecer por aqui são os vendedores que contrataram o serviço dele, que colocaram suas bancas aí para expor, mas cliente nenhum pode entrar até que se saia uma nova liminar e a Prefeitura seja oficiada. Ele assinou um auto de infração expedido pela fiscalização urbana e em caso de ter algum cliente, porque o fiscal vai ficar passando por aqui, que a gente verificar uma venda, vai ser feita uma multa em nome dele e aí o processo de interdição e lacração vai começar a andar”, frisou Rodrigo Vieira.

Ontem, quando esta coluna estava sendo fechada, existia ainda um confronto no local e a Guarda Municipal precisou ser acionada. Em contato com o Gabinete do Prefeito, por volta de 20h30, o Opinião foi informado que duas viaturas ficariam se revezando em frente ao local.

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