Documentação deve ser encaminhada à Secretaria de Esporte fica na Avenida Zurita, 477, Jardim Belvedere.

O prazo para entrega de projetos esportivos visando recursos financeiros do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, em 2016, começou nesta segunda-feira, dia 21. A documentação deve ser encaminhada à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Atividades Motoras, localizada na Avenida Zurita, 477, Jardim Belvedere.

Os interessados têm até o dia 31 de outubro para entregar os projetos. Vale ressaltar que não há limites de propostas.

O Fundo conta com recursos provenientes da Secretaria de Esporte e é gerenciado por um conselho gestor, que reúne representantes da Secretaria de Esporte, Secretaria da Fazenda e do Comues (Conselho Municipal de Esportes).

No entanto, as propostas serão analisadas pelos integrantes do Conselho e a previsão é que este processo seja concluído até dezembro deste ano. O objetivo é que os projetos selecionados já comecem a receber o aporte financeiro no início do ano que vem. Os valores para 2016 ainda estão sendo estudados pelo Executivo.

Documentação deve ser encaminhada à Secretaria de Esporte fica na Avenida Zurita, 477, Jardim Belvedere.
Documentação deve ser encaminhada à Secretaria de Esporte fica na Avenida Zurita, 477, Jardim Belvedere.

“O Conselho irá trabalhar com propostas voltadas ao esporte educacional, social e de rendimento. A proposta é incentivar o desenvolvimento do esporte ararense em todos os níveis”, disse o conselheiro do Comues e professor da Secretaria de Esporte, Luiz Paulo Franco.

Vale salientar que as entidades esportivas (clubes e associações) devem ter pelo menos um ano de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo, para participar do processo.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais esportivos, pagamento de taxas de inscrição em competições e mesmo alimentação, em casos específicos. O transporte para competições já recebe apoio específico da Prefeitura, independentemente desta seleção de projetos, já que o serviço é contratado pelo município por meio de licitação.

Os montantes que vierem a ser deferidos não serão entregues em espécie ou mesmo transferidos para contas das entidades. O dinheiro será gerenciado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Atividades Motoras e pelo conselho gestor. O Comues fará a análise das prestações de contas.

 

Apoio de terceiros

Segundo a lei, em seu artigo 4º, na hipótese de ocorrer repasses ao Fundo Municipal do Esporte provenientes de recursos e doações de terceiros (empresas, por exemplo), a Prefeitura irá promover, por meio de decretos, a abertura de créditos adicionais suplementares para suportar as despesas correspondentes.

Mais informações sobre os repasse financeiro podem ser obtidas pelos telefones 3544-8347 e 3542-9195. (Com informações da Secom)

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