O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, Leonardo Dias, foi denunciado ao Ministério Público por um empresário instalado na Incubadora de Empresas que discorda da forma que o dinheiro dos incubados está sendo empregado. O responsável pela Roney Plast Indústria e Comércio Ltda, alega ainda que diante do fato está impedido de cumprir com suas obrigações junto ao órgão e impetrou uma ação na Justiça para sanar a dívida.leo-pb

Segundo o processo, o empresário está na Incubadora desde 2.004 e sempre cumpriu com suas obrigações referentes ao pagamento de um valor denominado como “taxa de administração”, que engloba “serviços básicos” comuns aos incubados, destinado a serviços de recepção, internet da administração, limpeza e manutenção da área comum.

Pelas informações protocoladas no processo, desde que iniciou sua incubação pagou R$ 306,00 (2003 à 03/2008); R$ 340,00 (04/2008 à 03/2009); R$ 370,00 (04/2009 à 08/2010); R$ 457,80 (09/2010 à 02/2013); R$ 763,00 (03/2013 à b12/2013) e R$ 1.526,00 (01/2014 até então), sempre no escritório da administração da Incubadora.

Entretanto, no dia de pagamento no mês de dezembro (último dia útil do mês posterior) que ocorreu no dia 30 de dezembro de 2.015, referente ao mês de novembro/2015, ele foi ao escritório da administração da incubadora, que ficou fechado durante a data, impossibilitando portanto o pagamento, “apesar de não ser feriado ou ponto facultativo”.

Desta forma, logo no primeiro dia útil, segunda-feira dia 04 de janeiro de 2.016, o proprietário tentou efetuar o pagamento no valor de R$ 1.526,00, mas obteve a recusa por parte do diretor de Coordenadoria de Empresas de Araras, que alegou estar cumprindo ordem do secretário Leonardo Dias, em virtude de representação efetuada por ele junto ao Ministério Público. “Segundo consta, tal postura se deu após o requerido ter recebido intimação do Ministério Público dando conta da representação efetuada pelo requerente, na qual noticiou-se a tentativa de cobrança irregular e abusiva da “taxa de administração” que seria no valor de R$ 3.052,00 para o mês de setembro/2015, bem como do fato de que os valores pagos em cheque foram sacados por servidores municipais e também utilizados para pagamento de compra na cidade de Leme/SP e que pela recusa no pagamento do aumento teria sido ameaçada de despejo e “cassação de seu alvará”.

O empresário alega ainda que após a negativa no pagamento do valor de R$ 3.052,00, os servidores da Incubadora foram proibidos pelo secretário de encaminhar até mesmo as correspondências enviadas à empresa.

Diante do fato o empresário notificou ainda o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) no último, dia 6, informando do ocorrido, para que no prazo de 48 horas disponibilizasse o número de alguma conta corrente bancária do Município para efetuar o pagamento ou mesmo autorizasse a Secretaria da Fazenda ao recebimento do valor para quitar o débito relativo à taxa de administração referente ao mês de dezembro de 2.015, além de exigir providências pela conduta dos servidores públicos.

Para tentar fazer os pagamentos o empresário impetrou ação judicial para consignar os valores referentes a “taxa de administração” referente ao valor de R$ 1.526,00 vencido em dezembro/2015, bem como as que forem vencendo no curso da ação,

 

O outro lado

A reportagem procurou Leonardo Dias para falar sobre o assunto, ele confirmou que existem alguns questionamentos feitos pelo MP após a “denúncia” realizada pela empresa que está Incubada há mais de 13 anos. “Todos os documentos que a Promotora solicitou foram entregue há cerca de 15 dias atrás e agora estou no aguardo do parecer da promotora. Saliento que nestes estão todas as prestações de contas (atas assinadas) realizadas mensalmente com todos incubados, inclusive com o denunciante, bem como todos os recibos onde foram empregados os rateios dos incubados”, ressaltou.
O secretário afirmou ainda que todos os gastos tem a ciência e aprovação da Comissão de Incubados compostas por sete dos 11 residentes no local. “Estou muito tranquilo em relação a este assunto, temos todas as prestações de contas assinadas por todos, temos recibo de tudo que foi adquirido na Incubadora. Também está tudo registrado em fotos, todas as melhorias que foram realizadas no prédio para melhor atender os incubados, demonstrando como era e como está bem melhor após a nossa administração”, completou.

Questionada sobre o assunto a Prefeitura informa que existe procedimento instaurado no Ministério Público local sobre o assunto e que vem prestando as informações solicitadas pelo órgão, com o intuito de contribuir para os devidos esclarecimentos.

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