A denúncia feita ao

Empresários incubados fizeram questão de participar da coletiva para falar da importância e da transparência dos atos na Incubadora
Empresários incubados fizeram questão de participar da coletiva para falar da importância e da transparência dos atos na Incubadora

Ministério Público com relação aos gastos da direção da Incubadora de Empresa “Núcleo de Desenvolvimento Empresarial Francisco Carlos Cosmo” foi abordada em coletiva de imprensa na manhã de ontem, dia 29, pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, Leonardo Dias.

É importante ressaltar que a empresa Roney Plast Indústria e Comércio Ltda fez a denúncia sobre o aumento da taxa que paga para ficar no local e também sobre a forma como o dinheiro é gasto.

Na coletiva foram apresentados documentos de empresas incubadas que em conjunto atestaram conhecimento e transparência sobre a gestão do local. Na carta aberta à população, essas empresas asseguram que, em nome da preocupação com os 110 empregos diretos e 200 indiretos que geram atualmente, fazem questão de assegurar que todas as decisões administrativas tomadas em relação ao local passam antes e depois de concluídas pelo crivo da Comissão Gestora, criada anos atrás com os próprios incubados, visando democratizar os atos internos.

A emissão do documento é a resposta dos incubados ao questionando junto ao Ministério Público. Eles enfatizam que debatem e decidem em reuniões mensais, com lavratura de atas, as melhorias e reparos que são feitos no prédio da Incubadora, intervenções estas que são custeadas com recursos dos próprios empreendedores, via rateio mensal e com apoio da Secretaria de Desenvolvimento.

Assinam a carta os seguintes empresários da Incubadora: Camila Kroth Costa Salla, Renato Borgato Barros, Mauricio Baschiera, André Luiz Leveghin, Marco Rogério Capuani, Reinaldo Calisto da Silva, Izaac Luiz Alves da Silva, Paulo César Campagna, Luiz Carlos Menegasso, Sônia Aparecida de Oliveira Bernardino, Douglas Marinovic Mendes e Cristiano Burger.

Falando em nome dos incubados, André Leveghin, que tem uma empresa no setor de plásticos, disse que sem o apoio recebido na Incubadora não conseguiria realizar o sonho do próprio negócio. “Estou ali dentro há um ano e meio. Ali nós temos todo o apoio para realizar nosso sonho, sem a Incubadora isso não seria possível. Faço questão de participar da Comissão Gestora, pois pago a minha taxa de rateio e vejo onde o dinheiro é aplicado, nos consertos e melhorias que a gente vê acontecerem. Tudo é muito correto”, disse ele.

Quanto ao fato dos cheques não serem depositado em conta da Prefeitura e todos serem sacados na boca do caixa por funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também serem utilizados em Leme/SP, o secretário Leonardo Dias afirmou que a maior parte dos empresários realiza o pagamento em dinheiro porque a Incubadora não tem uma conta jurídica.

Quanto a isso o prefeito Brambilla ressaltou que nenhum incubado vai abrir uma conta para receber o dinheiro dos demais, até porque precisaria prestar contas a Receita Federal, muito menos algum funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

Outro problema

O responsável pela Roney Plast Indústria e Comércio Ltda, também alega na Justiça que devido a denúncia está impedido de cumprir com suas obrigações junto ao órgão. Segundo o processo, ele não consegue pagar a taxa de manutenção.

Pelas informações do processo, no dia de pagamento do mês de dezembro (último dia útil do mês posterior), que ocorreu no dia 30 de dezembro de 2015, referente ao mês de novembro/2015, ele foi ao escritório da administração da incubadora e estava fechado. Desta forma, logo no primeiro dia útil do ano, tentou efetuar o pagamento no valor de R$ 1.526,00, mas não obteve sucesso. O empresário alega ainda que após a negativa os servidores da Incubadora foram proibidos pelo secretário de encaminhar até mesmo as correspondências enviadas à empresa.

Diante do fato o empresário notificou ainda o prefeito Brambilla informando do ocorrido, para que no prazo de 48 horas disponibilizasse o número de alguma conta corrente bancária do Município para efetuar o pagamento ou mesmo autorizasse a Secretaria da Fazenda ao recebimento do valor para quitar o débito relativo à taxa de administração referente ao mês de dezembro de 2.015, além de exigir providências pela conduta dos servidores públicos.

Para tentar fazer os pagamentos o empresário impetrou ação judicial para consignar os valores da “taxa de administração” de R$ 1.526,00 vencido em dezembro/2015, bem como as que forem vencendo no curso da ação,

Sobre o assunto, vale ressaltar que a Incubadora de Empresas é um local implantado pela Prefeitura de Araras em 2004, com o objetivo de abrigar empreendimentos nascentes, dando-lhes apoio operacional e administrativo para que se fortaleçam e depois passem a ocupar outros espaços de maneira mais segura. Em regra, os pequenos negócios ficam incubados por até três anos, período em que a Prefeitura, por meio da Secretaria, fornece gratuitamente consultorias, palestras e treinamentos, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa). Esse conhecimento visa ajudar os empreendedores a aprimorar a gestão de seus negócios, tendo assim mais chances de sucesso. A Prefeitura paga R$ 18 mil por mês do aluguel do prédio da Incubadora e cede dois funcionários administrativos para o local.

O secretário de Desenvolvimento Leonardo Dias disse, durante a coletiva, que o objetivo da Prefeitura ao apoiar a gestão da Incubadora é assegurar a continuidade do projeto. “Na época em que ele foi concebido, havia um convênio com o CIEE (Centro das Indústrias do Estado) de São Paulo. Depois, com o Sebrae, que acabou se retirando. Então nós decidimos continuar com esse apoio, justamente para facilitar para os pequenos empreendedores”, afirmou.

Os que ingressaram antes de 2012, conforme decisão da Comissão Gestora, pagam taxa de R$ 3,00 por metro quadrado. Para os novos, a taxa é de R$ 4,00 o metro quadrado. Dinheiro utilizado para cobrir despesas como reparos, pinturas, telefonia, vigilância eletrônica, internet, entre outros gastos.

A empresa envolvida na denúncia está no local há 12 anos e, segundo Leonardo Dias, já foi notificada para que deixasse o local muitas vezes, motivo pelo qual gerou toda a celeuma.

Maria Gabriela Córnia

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