Começou tramitar na Câmara Municipal de Araras o projeto de lei completar que Institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos com o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras). A proposta foi lida na sua camarária desta segunda-feira, dia 27.

De acordo com o relatório consolidado até o mês de junho deste ano, a empresa pública possui em contas a receber o montante de R$ 47.647.525,71. “Essa quantia tem sido considerada deveras elevada pelos órgãos de fiscalização da autarquia, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-0869/026/14) e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ)”, traz o projeto de lei.

Diante disso, o Saema optou pela recuperação as receitas perdidas ao longo dos anos em razão da falta de pagamento das tarifas de água e esgoto pelos consumidores, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não cumpridos integralmente.

O intuito da propositura legislativa é possibilitar o pagamento da dívida, em parcela única, com três datas de vencimentos, isentando da aplicação de multas, juros e honorários advocatícios.

 

Concessão de área

Também começou a tramitar o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal para a Associação Templo dos Orixás Ilê Axê Igba Xango Obayrá que é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter cultural e religioso de origem africana e filantrópico, com sede na Rua Osmany Carminatti, 326, Parque Dom Pedro.

A concessão visa a ampliação da capacidade de atendimentos da associação que busca construir sua sede para ministrar atividades voltadas para a cultura africana, tais como línguas, culinária, músicas, instrumentos musicais e cantos tradicionais, além de promover atividades comemorativas em datas significativas para a cultura africana. “Importante assinalar que, essas atividades têm importante função social, promovendo o resgate da cultura originária da África, uma das principais matrizes culturais brasileiras, já que temos muitos descendentes, inclusive em nosso Município”, traz a lei.

Segundo o projeto, a entidade também ficará responsável pela manutenção/conservação do imóvel concedido, pelas despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, bem como com todas as despesas cartorárias para concretização desta concessão de direito real de uso, inclusive para registro imobiliário.

 

Tribuna Livre

Luiz Antônio Dias ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 27, para falar sobre educação e

Luiz Antônio Dias ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 27
Luiz Antônio Dias ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 27

discorreu sobre a importância de se diferenciar a educação do ensino. “Ao falar de educação, devemos separar o joio do trigo, no sentido de explicar o que é educação e o que é ensino. No meu entender educação é aquilo que ‘nós’ pais temos a obrigação e dever de dar aos nossos filhos, e o ensino que é parte dos professores, que ensinam a ler e escrever”, disse.

Todo cidadão, maior de 18 anos, residente na cidade de Araras pode participar da Tribuna Livre. A inscrição pode ser feita na Câmara Municipal de terça-feira a partir das 13h até sexta-feira às 16h, apresentando um documento com foto e o assunto que irá tratar. No dia de sua explanação o orador terá 10 minutos, podendo ser aparteado pelos parlamentares.

 


 

Magda prestigia posse de nova diretoria do Lions Clube de Araras

 

Magda prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Lions Clube de Araras
Magda prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Lions Clube de Araras

A vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC – Partido Social Democrata Cristão), presidente da Câmara Municipal, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Lions Clube de Araras, realizada na última sexta-feira, dia 24.

Na ocasião ocorreu a reeleição da atual presidente, Pascoala Isabel Cervantes Perches, ao cargo. Também tomaram posse os demais integrantes da diretoria, como Vera Lúcia Langella para 1ª secretária, Vagner Langella como 1º tesoureiro, Maria Aparecida Sierra como 1ª diretora social, e Gislaine Arruda Orpinelli como presidente do departamento das domadoras, entre outros membros que farão parte do Ano Leonístico 2015/2016. “Quero parabenizar a todos que tomaram posse para a nova diretoria do Lions Clube, esta importante entidade que há mais de 50 anos desenvolve um respeitoso trabalho assistencial em nossa cidade. São inúmeros eventos beneficentes em busca de recursos para manter os vários projetos”, afirmou Magda. (Com informações da assessoria da vereadora)

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