Os desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negaram provimento a mais um recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras no processo da paciente Maria Cristina Galante, que contraiu HIV no hospital em transfusão de sangue na década de 90.

A Resolução nº 1 de 18 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo ontem, dia 21.

No ano passado a Justiça determinou a penhora de 5% dos créditos recebidos pela Santa Casa de Misericórdia de Araras pelo convênio mensal do São Luiz para pagamento da indenização da paciente. É importante lembrar o Hospital, foi condenado a restituir as despesas de cirurgia de uma paciente, além do pagamento por indenização por danos morais causados. Pelo processo o valor que deveria ser pago na época da citação era de R$ 10 milhões. Acerca da Santa Casa, a ganhadora da ação contra arrematou o prédio do Hospital em um leilão que tem sido questionado na Justiça desde então.

Segundo o processo, os autores iniciaram a execução da sentença, tendo realizado penhora sobre o imóvel onde está localizada a Santa Casa e os embargos à arrematação do imóvel foram julgados pelo Tribunal de Justiça que cancelou a referida penhora.

Pela sentença a execução deve buscar um equilíbrio, uma harmonização, entre o direito de um credor em haver o que lhe é devido e o de um devedor em defender-se contra uma infundada pretensão de cobrança e de pagar um débito, principalmente neste caso, visando garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais de Saúde à população carente de Araras e região que se beneficia do Hospital.

Os envolvidos não foram encontrados pela reportagem do Opinião no começo da noite de ontem para comentar o assunto.

(Maria Gabriela Córnia)

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