A indicação do condutor infrator pode ser feita pela internet, desde junho de 2016, porém a ferramenta ainda é pouco utilizada pelos usuários

 

A indicação do condutor infrator pode ser feita pela internet, desde junho de 2016, porém a ferramenta ainda é pouco utilizada pelos usuários
A indicação do condutor infrator pode ser feita pela internet, desde junho de 2016, porém a ferramenta ainda é pouco utilizada pelos usuários

Recebeu uma multa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) por uma infração que não foi cometida por você, mas sim por alguém a quem você emprestou o seu veículo? Não se preocupe.

Não é mais preciso enviar cartas ou procurar uma unidade do departamento para informar quem era o real condutor para que os pontos sejam processados na Carteira Nacional de Habilitação de quem cometeu a infração. O serviço pode ser feito de modo online no portal www.detran.sp.gov.br desde junho de 2016.

A indicação de condutor deve ser feita pelo proprietário sempre que o veículo for conduzido por outra pessoa e for registrada alguma infração na ocasião. Isso permite que a pontuação seja atribuída na habilitação correta. Do contrário, o dono do veículo será considerado o responsável pela infração e receberá os pontos. Cabe salientar que a multa é sempre vinculada ao cadastro do veículo e cobrada do proprietário legal do bem.

Apesar da facilidade, pouca gente ainda utiliza a ferramenta eletrônica para a indicação de condutor. Em 2017, apenas 3% dos 34 mil pedidos referentes a multas do Detran-SP foram cadastrados via internet.

 Passo a passo

Para enviar a indicação de condutor pela internet ao Detran-SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página www.detran.sp.gov.br, e clicar em “Indicação de condutor”.

Depois de fazer cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é necessário digitalizar o formulário de indicação de condutor (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload no portal. O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.

O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias. O passo a passo para fazer a indicação de condutor de autuações feitas pelo Detran.SP pode ser acessado no link http://bit.ly/1vEugQe.

Cabe salientar que não é possível indicar condutor para infrações de exclusiva responsabilidade do proprietário do veículo, como, por exemplo, licenciamento em atraso, placas ilegíveis e falta de equipamento obrigatório. Além disso, nenhum cidadão deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele porque pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à Polícia (Disque Denúncia: 181).

 Serviços eletrônicos

No portal do Detran-SP o cidadão pode realizar 26 serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e PID), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros, bastando fazer cadastro para poder acessar essas informações.

O Detran-SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.

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