Esta também será a primeira sessão da nova mesa

Amanhã, dia 2, retornam as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Araras. Durante as camarárias também serão nomeados os novos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016 conforme determina o Regimento Interno. Esta também será a primeira sessão da nova mesa. A transmissão acontece ao vivo pela Rede Opinião de TV, às 20 horas.
As comissões são: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura, Meio Ambiente e Legislação Participativa. Na semana passada os vereadores já informaram por ofício de quais gostariam de participar.
De acordo com o Capítulo 2º do Regimento Interno, as Comissões Permanentes têm como objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e apresentar um parecer sobre eles.
Seus membros são nomeados pelo presidente da Câmara, por indicação dos líderes de bancada, para um período de dois anos, observada sempre a representação proporcional partidária. Logo, não poderá ter mais de um vereador do mesmo partido em uma comissão, da mesma forma que o mesmo vereador não poderá participar de mais de uma comissão.
Quase sempre o trabalho é examinar projetos de lei, encaminhados pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres, manifestando o que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. A de Justiça e Redação considerada é a mais importante, pois compete manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, com exclusão do mérito. Ela ainda emite parecer sobre todos os processos que tramitam pela Câmara.
A nova mesa conta com Magda Carbonero Celidorio na presidência, vice Marcelo de Oliveira (PRB – Partido Republicano Brasileiro), secretário Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT – Partido dos Trabalhadores) e suplente de secretário Eder Muller (Pros – Partido da Ordem Social). É importante lembrar que é possível acessar mais informações do órgão no site da Câmara Municipal www.araras.sp.leg.br.

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