A eleição deste ano se aproxima e um crime recorrente nos pleitos é boca de urna. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de São Paulo, condenou um eleitor de Ipauçu/SP pela prática criminosa. O julgamento ocorreu na sessão desta quinta-feira, dia 18. Da decisão, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo informações do processo, no primeiro turno das eleições gerais de 2014, o eleitor estacionou seu veículo nas proximidades de um local de votação, com adesivos externos de propaganda de candidato colados na carroceria, e distribuiu santinhos.

A Comunicação da Justiça Eleitoral explicou que a Corte confirmou a decisão da primeira instância e condenou o eleitor à pena de um ano de detenção, substituída por prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo, a ser pago em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do município em que reside, além da pena de multa de 10 mil reais.

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê, em seu artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, que é crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda eleitoral no dia da eleição.

(MGC com informações do TRE)

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