Quem completa 16 anos até a data da eleição, em 2 de outubro, e quer participar da vida política de sua comunidade, pode tirar o título de eleitor antes do dia 4 de maio, que é a data limite este ano para fazer o alistamento e transferência de título.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, para isso basta agendar atendimento pelo site e levar um documento como RG ou certidão de nascimento, além de um comprovante de residência no nome dos pais ou
A Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê o voto facultativo aos jovens que tenham 16 anos, no entanto, quem tem 15 anos e completa 16 até o dia da eleição também pode tirar o título.

Mesário
A Justiça Eleitoral também está divulgando que o trabalho de mesário voluntário nas eleições é a oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania e contribuir diretamente para o processo democrático brasileiro. Qualquer cidadão pode contribuir com o processo eleitoral e os interessados em participar já podem se inscrever no programa Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral. Para isso, basta clicar no link disponível no Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na opção Eleitor – Mesário Voluntário e preencher um cadastro ou comparecer a um cartório eleitoral de sua cidade.

A nomeação dos mesários será feita até 3 de agosto pelo juiz eleitoral do respectivo municípios, exceto membros das mesas que serão instaladas em estabelecimentos penais e de internação.

No último pleito, em 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam eram voluntários. A participação é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, em situação regular com a Justiça Eleitoral e com formação em nível superior.

O treinamento para os mesários é realizados pelos respectivos TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dos estados, em formato presencial ou à distância. Nas últimas eleições, 26 mil mesários utilizaram o sistema EAD para a capacitação.

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão as seguintes: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe a eles também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; bem como, eleitores menores de 18 anos.

Além dos novos conhecimentos adquiridos, são inúmeros os benefícios para os mesários voluntários, como auxílio-alimentação para o dia da eleição, dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os TREs, vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

Caso o mesário não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário será multado.

(Com informações da Justiça Eleitoral)

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*