Fachada da Santa Casa de Araras

A Justiça determinou a penhora de 5% dos créditos recebidos pela Santa Casa de Misericórdia de Araras pelo convênio mensal do São Luiz para pagamento da indenização da paciente Maria Cristina Galante que contraiu HIV no hospital em transfusão de sangue na década de 90.

É importante lembrar que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, mantenedora do Hospital São Luiz, foi condenada a restituir as despesas de cirurgia de uma paciente, além do pagamento por indenização por danos morais causados. Pelo processo o valor que deveria ser pago na época da citação era de R$ 10 milhões. Acerca da Santa Casa, a ganhadora da ação contra arrematou o prédio do Hospital em um leilão que tem sido questionado na Justiça desde então.

Fachada da Santa Casa de Araras
Fachada da Santa Casa de Araras

Segundo o processo, os autores iniciaram a execução da sentença, tendo realizado penhora sobre o imóvel onde está localizada a Santa Casa e os embargos à arrematação do imóvel foram julgados pelo Tribunal de Justiça que cancelou a referida penhora. “Porém, há a necessidade do pagamento da condenação imposta. Assim, valho-me dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao decidir tal pedido”, traz a decisão.

Pela sentença a execução deve buscar um equilíbrio, uma harmonização, entre o direito de um credor em haver o que lhe é devido e o de um devedor em defender-se contra uma infundada pretensão de cobrança e de pagar um débito, principalmente neste caso, visando garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais de Saúde à população carente de Araras e região que se beneficia do Hospital.

A decisão traz que não pode fechar os olhos completamente para os liames da situação e acabar por gerar um caos no sistema de saúde da cidade, uma vez que se trata de um hospital disponível à população e que o bloqueio pode, por si só e considerando os patamares alcançados, acabar por inviabilizar a prestação do serviço essencial. “Assim, e atentando-se ao fato de que a administração da entidade deverá encontrar meios de sanar efetivamente a dívida, reputo razoável, ao menos por ora, a penhora de 5% sobre os créditos recebidos pela requerida do Convenio São Luiz Saúde mensalmente”.

Os envolvidos não foram encontrados pela reportagem do Opinião no começo da noite de ontem para comentar o assunto.

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