Bonezinho está elegível. Crédito: Divulgação
Bonezinho está elegível.
Crédito: Divulgação

O candidato a prefeito para o pleito municipal 2016, Mario Corochel Neto, o Bonezinho (PTB) que havia sofrido ‘notícia de inelegibilidade’ consta como apto para as eleições desse ano no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – http://divulgacandcontas.tse.jus.br/. No mural eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) também consta, com assinatura do Juiz Eleitoral da 14° zona Eleitoral da Comarca de Araras, Dr. Rafael Pavan de Moraes Filgueira, que o registro de candidatura de Bonezinho está deferido, ou seja, ele poderá concorrer ao executivo nas eleições.

Assim como já divulgado pelo Opinião na edição de sexta-feira, dia 9, o Ministério Público do Estado de São Paulo havia enviado um documento ao Juiz Eleitoral de Araras, alegando que não entende a denúncia do advogado Antonio Carlos Rocha sobre a notícia de inelegibilidade aos vereadores atuantes e que disputam a reeleição, incluindo o nome de Bonezinho (PTB). Na justificativa do MP, o órgão entende que as transmissões das sessões legislativas (motivo de denúncia por parte do advogado Antonio Carlos Rocha, de que os vereadores usaram o poder da mídia para se promover) não podem e nem devem ser comparadas aos “programas” de que tratam os artigos 45, §  1°, da lei 9.504/97, e 31, §  1°, da resolução 23.457/15.

Na justificativa do Juiz eleitoral de Araras, na íntegra, consta a mesma resposta: “Como se sabe, as Sessões das Casas Legislativas são públicas e abertas a qualquer do povo. Nem poderia ser diferente, pois ali se debate questões de interesse dos eleitores. Logo, qualquer impedimento de transmissão, em rede aberta ou não, afrontaria o interesse dos eleitores, padecendo de inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública. Não se desconhece o teor do art.45, §1º, da Lei das Eleições, com nova redação pela Lei 13.165/2015, sendo vedada a transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato após 30 de junho”. Ainda no documento, o Juiz afirma: “Superada essa questão, observo que preenchidas foram todas as condições legais para o registro pleiteado, que veio instruído com a documentação em lei exigida e, publicado o edital, transcorreu “in albis” o lapso para impugnação. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARIO COROCHEL NETO para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 14, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em Araras/SP, com a seguinte opção de nome: BONEZINHO”.

 

Resposta de Bonezinho

Contente com a notícia, o candidato afirma que sempre foi ficha limpa e jamais iria cometer alguma ilegalidade. “Recebi com muita alegria a notícia da minha elegibilidade. Foi uma tentativa desesperadora de conturbar ainda mais a eleição, mas não deu certo. Sigo firme minha campanha e acreditando na vitória da verdadeira renovação. Agradeço também o Dr. Rafael Alvarez e a Dra. Any Thim pelo brilhante trabalho na minha defesa. Prevaleceu a justiça”, afirmou Bonezinho.

(Gabriela Grigoletto)

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