Quinta Turma do STJ julga habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisam nesta terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O relator, ministro Felix Fischer, votou contra o pedido da defesa (Foto: Reprodução/STJ)

Abaixo, veja como foram os votos:

Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte

O relator votou contra o pedido da defesa. Ele buscou exemplos em diversos julgamentos no STF, e analisou a sentença condenatória e o acórdão do TRF-4 para dar base a sua decisão. Fischer abriu seu voto apontando a especificidade do uso do habeas corpus e depois passou a avaliar a decisão tomada pela segunda instância.

Ele disse que a decisão do TRF-4 deixa claro que a prisão de Lula só será determinada após serem encerradas as análises dos recursos do réu no segundo grau. Fischer lembrou que o TRF-4 está amparado em decisão do STF sobre a possibilidade de execução das penas quando concluídos os recursos na segunda instância.

E na sequência, Fischer deu exemplos baseados em diferentes contextos e momentos históricos para apontar que há entendimento do STF sobre o assunto. Segundo ele, as decisões do STF apontam que, ainda que haja recursos especial extraordinário, a prisão após condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.

“Frente a tais considerações não se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente (Lula) venha iniciar o cumprimento provisório da pena, denego a ordem de habeas corpus” – Fischer

Jorge Mussi, ministro da Quinta Turma

O ministro Jorge Mussi votou com o relator e foi contra a concessão do habeas corpus. Ele argumentou que o STJ, “criado para pacificar a jurisprudência a interpretar a lei federal”, já se manifestou sobre habeas corpus preventivo. Ele cita julgamentos anteriores em que se determinou que não se concede habeas corpus para evitar execução de pena futura.

Mussi lembrou que o juiz de primeiro grau, Sérgio Moro, transferiu ao segundo grau o prazo para a determinação do cumprimento da pena. O ministro afirmou que a mera suposição de que o paciente será preso em ofensa à presunção de inocência e da necessidade de motivação não constitui ameaça concreta à sua liberdade.

E disse ainda que, mesmo se fosse concreta a ameaça à liberdade do réu, é preciso reconhecer que não há ilegalidade de abuso de poder na determinação da execução da pena depois de esgotada a tramitação na segunda instância. Assim como o relator, ele citou decisão do STF, por maioria de votos, que firmou entendimento de que é possível a execução provisória ainda que sujeita a recurso extraordinário, sem ofender a presunção de inocência.

Reynaldo Soares da Fonseca, ministro da Quinta Turma

Ainda não proferido

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro da Quinta Turma

Ainda não proferido

Joel Ilan Paciornik, ministro da Quinta Turma

Ainda não proferido

Fonte: G1

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