Funcionários protestando em frente da Câmara de Araras

O prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no início da noite de ontem, dia 25, que obriga que 70% dos servidores públicos voltem aos seus postos hoje, dia 26. Se descumprir a determinação o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras) será penalizado a pagar R$ 10 mil por dia parado.

A decisão é do vice-presidente do TJ, Eros Piceli.  “Forçoso é reconhecer que há nos autos, ao menos em princípio, demonstração de dano irreparável aos munícipes, em especial a saúde pública, em razão da epidemia de dengue, ficando justificada a concessão da medida liminar, ao menos em parte”, traz o processo.

Na ação o Governo solicitou o retorno de 80% dos trabalhadores para manter a integralidade dos serviços essenciais, além de pedir o pagamento de multa diária de R$ 100 mil no descumprimento da decisão.

A reportagem do Opinião entrou em contato com o Sindicato que afirmou que o comando de greve parabeniza todos servidores pela união e dedicação na luta por melhores condições de trabalho, respeito e salários dignos. “A Prefeitura foi ao judiciário e tentou uma liminar para cessar a greve que em partes foi concedida”.

Segundo a entidade a greve foi sufragada em assembleia no dia 18 de março de 2.015 de forma legitima. “Por causa das frustrações nas negociações que estão ocorrendo desde fevereiro de 2015.
Sendo assim, convocamos todos os servidores para estarem na Assembleia no dia 26 de março (hoje) às 8h00 da manhã em frente do Ginásio de Esportes Nelson Ruegger, localizado na Praça Roberto Mercatelli, Centro – Araras/SP para deliberarmos sobre a continuidade da Greve conforme liminar concedida.
A greve Continua”.

Primeiro dia

Funcionários caminhando em forma de protesto

Segundo balanço do Sindsepa, cerca de 1,7 mil trabalhadores aderiram a greve da categoria, que totaliza aproximadamente 60% dos funcionários. Questionado, o Governo afirmou não ter o número para confirmar a informação e ressaltou que os setores com maior adesão foram saúde, educação e transporte público.

De acordo com o presidente do Sindsepa, José Raul dos Santos, o número de servidores parados superou todas as expectativas. “Foi excelente para o primeiro dia e mostra a insatisfação do funcionalismo. Esse foi nosso último recurso, chegou o momento em que as negociações se esgotaram e não avançariam mais”, disse.

Em janeiro deste ano o Sindicato protocolou as reivindicações da categoria ao Governo e no mês passado as negociações começaram e foram realizadas seis reuniões. A categoria luta por 15%, por acreditar que a administração pública suporte esse índice e, também, diminuiria as perdas dos últimos anos. Por outro lado, o Governo de Araras afirma que continua aberto ao diálogo com a categoria. No entanto, reitera que não pode conceder mais de 6,46% de aumento aos servidores para não prejudicar outros investimentos essenciais à população da cidade.

Sobre a greve, a Prefeitura de Araras informou que respeita o direito dos servidores municipais, mas não pode permitir que a ação traga prejuízos à população da cidade e nem tolerar eventuais irregularidades, que podem ir contra, inclusive, a lei 7783, conhecida como Lei da Greve.

O prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) afirmou em coletiva de imprensa na manhã de ontem que a Prefeitura protocolaria uma liminar para garantir que os serviços mínimos sejam mantidos. “Acho que essa greve é totalmente política e que há abusos por parte do Sindicato. Tem pessoas de uma Central Sindical atrapalhando nossos serviços”, completou.

Brambilla declarou que negociou com a categoria uma série de quesitos que não levaram em consideração ao parar. “O país vive uma crise econômica e o Governo está investindo no funcionalismo com uma série de ações, o que não justifica essa paralização. De 2005 a 2009 não foi repassada nem a inflação e agora estamos penalizados”, ressaltou.

Educação

Fachada de escola do Município

A secretária de Educação, Elizabeth Cilindri, afirmou na coletiva de imprensa que cerca de 61% dos professores aderiram a greve e 32% dos funcionários das escolas municipais. “Faltaram muitas merendeiras e não conseguimos atender os alunos do ensino integral”, ressaltou.

Beth disse ainda que também que não é contrária a greve e que é um direito de todos, mas acaba quando invade o direito do outro. Para atender os alunos, funcionários serão remanejados e, se a legislação permitir, professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) serão chamados.

A secretária de Educação disse que os grevistas se manifestaram em frente do Centro Cultural “Lenny de Oliveira Zurita”, onde estava tendo a Feira do Estudante. “O que fizeram não cabe a professores. Cerca de 600 alunos sentaram na marquise e se depararam com os professores na greve. Que tipo de sociedade teremos?”, questionou.

Saúde

Segundo divulgou a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde reforçou a equipe de plantão no Pronto-Socorro do Hospital São Luiz/Santa Casa de Misericórdia para atender a população que está sendo encaminhada ao local.

A paralisação interrompeu parcialmente o atendimento na UPA 24h Elisa Sbrissa Franchozza, na zona leste. No momento, o local está atendendo apenas pacientes transportados pelo Samu (Serviço Municipal de Urgência e Emergência) – os demais estão sendo direcionados à Santa Casa.

Diante desta situação, a Prefeitura, que subsidia o custeio do PS, autorizou que mais um médico e um enfermeiro permaneçam de plantão no pronto-socorro da Santa Casa, das 10 às 22 horas, para atender a população. Com a medida, o local passou a disponibilizar três clínicos gerais e um pediatra, além de mais enfermeiros.

O Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras) também está apoiando a ação, ampliando o fornecimento de água a pacientes que aguardam no local. A hidratação é fundamental, principalmente, para pacientes com suspeita de dengue.

Segundo a Secretaria de Saúde, a maioria das unidades da rede municipal está funcionando apenas parcialmente por causa da greve dos servidores. Apenas o Centro de Saúde Mental Aguinaldo Bianchini (Campestre), o PSF José Fiori (Jardim Fátima), o Centro de Saúde 2 Dr. João Geraldo Noronha (Belvedere) e o Samu estão funcionando normalmente.

Saema

O presidente do Saema, Felipe Beloto, afirmou que os serviços oferecidos pelo Saema (Serviços de Água, Esgoto e Meio Ambiente), como o da ETA (Estação de Tratamento de Água), que opera 24 horas por dia, continuará funcionando normalmente para garantir abastecimento necessário à população. O mesmo ocorrerá na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

Serviços Públicos  

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos fez remanejamentos internos para não interromper serviços de limpeza pública. De acordo com a secretária, Sandra Helena Orzari Milaré, funcionários que estavam em férias foram chamados para reforçar as equipes. “Estamos conseguindo realizar a coleta de lixo domiciliar em toda a cidade, mesmo com funcionários em greve”, comentou.

Ela pediu, no entanto, que a população evite descartar entulho nas ruas neste momento, uma vez que o serviço de coleta está reduzido e a retirada do material pode demorar um pouco mais para ser realizada. “Estamos com epidemia de dengue na cidade e, se os materiais começarem a se acumular na rua, aumentam os riscos de proliferação do mosquito Aedes aegypti. Precisamos ainda mais da colaboração da população neste momento”, reforçou.

Ônibus

O TCA (Empresa Municipal de Transporte Coletivo de Araras) foi o setor que mais divergiu com os grevistas. Segundo informações da autarquia foi adotado esquema especial de ônibus para garantir transporte público à população, durante a greve dos servidores municipais.

Na madrugada começou a confusão. A direção do TCA alega que servidores em greve tentaram impedir a saída de ônibus do Terminal Urbano. A ação, que prejudicaria o transporte da população, foi controlada. Por outro lado, o Sindicato alega que a direção tentou pressionar a categoria e afirmou que sairiam todos os ônibus parados. Contudo, representantes da entidade sindical alegam que os veículos não estavam em bom estado para transitar. Segundo o Sindisepa, faltam cintos de seguranças, extintores, pneus estavam “carecas”, entre outras irregularidades. Um boletim de ocorrência foi lavrado para registrar os fatos.

Em todas as linhas que percorrem a cidade, há pelo menos um carro para atender os passageiros. Na zona leste, que concentra mais fluxo de passageiros, o TCA está remanejando mais ônibus.

Em alguns percursos, há pequenos ajustes no horário. O intervalo máximo entre um carro e outro, na mesma linha, está sendo de uma hora. Os ônibus em circulação são os mesmos que percorrem as ruas e avenidas da cidade diariamente.

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