Mais uma conquista para Araras – 8º lugar do Estado de SP no ranking de Transparência

O Ministério Público Federal acaba de classificar Araras entre as oito cidades do Estado de São Paulo com maior transparência na gestão. A cidade aparece em 8º lugar Ranking Nacional de Transparência do órgão, que faz a divulgação como parte das ações de uma campanha nacional contra a corrupção.

Foram avaliados no Estado de São Paulo, um total de 645 municípios, e Araras ficou entre os melhores, obtendo, numa escala de zero a 10, a nota 8,30, maior que média estadual que foi de 6,50 e ainda mais superior que a média nacional que é 3,91. Nenhuma cidade alcançou a nota máxima. São Paulo, Indaiatuba e Sorocaba empataram em 1º lugar com 9,3.

Mais uma conquista para Araras – 8º lugar do Estado de SP no ranking de Transparência
Mais uma conquista para Araras – 8º lugar do Estado de SP no ranking de Transparência

Araras empatou na pontuação do ranking junto com as cidades de Jundiaí, Franca, Pedregulho e Ourinhos, ficando à frente ainda de grandes cidades do Estado como Campinas e Guarulhos.

O ranking é realizado no Brasil todo e avalia a transparência nas contas públicas e nos gastos dos governos estaduais e federais. A ideia do ranking, segundo o MPF, é elencar as cidades e estados brasileiros que se preocupam em disponibilizar informações para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam, sendo que isso é uma obrigação prescrita desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.

O Ministério Público Federal atuou de forma coordenada em todo o Brasil e avaliou entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 portais da transparência de 5.568 municípios de 27 estados brasileiros. O ranking completo e mais informações está disponível no sitehttp://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking .

Segundo o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores)  a transparência com os gastos públicos sempre norteou as ações desta administração. “Em um momento em que muitos gestores públicos têm sua idoneidade questionada, em que várias administrações públicas são punidas pela Justiça por irregularidades e ilegalidades, é importante que o cidadão de Araras saiba do rigor com que tratamos a coisa pública. O Ministério Público Federal tem levantando a bandeira de combate à corrupção, e ficamos muito contentes quando um órgão desta envergadura atesta a transparência dos atos da Prefeitura de Araras. Transparência é uma obrigação, mas que como vemos, nem todos os municípios estão cumprindo a contento. Nós cumprimos essa obrigação com muito afinco e queremos sempre estar entre os primeiros também neste quesito”, afirmou o chefe do Executivo.

 

Itens avaliados

A metodologia para avaliação leva em questão 31 itens divididos em 10 temas principais que comprovam a transparência nas contas, como: se o governo municipal ou estadual disponibilizam informações pela internet ou garantem acesso à informação; se há informações sobre receita nos últimos seis meses; dados de despesas dos últimos seis meses; se as gestões trazem na íntegra editais, contratos e resultados dos processos; relatórios diversos sobre prestação de contas do ano anterior, relatório resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses.

Além disso, são avaliados se o município possui serviços eletrônicos de atendimento ao cidadão como Serviço de Informações ao Cidadão – Sic Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão E-Sic, e demais informações no Portal do município que traga registro das competências e estrutura organizacional do ente e endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

 

Boas práticas de transparência

Outro ponto avaliado é são as Boas Práticas de Transparência que verifica se o município disponibiliza divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público e divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem.

Reprodução da página que mostra Araras em oitavo lugar em transparência na gestão, segundo o MPF
Reprodução da página que mostra Araras em oitavo lugar em transparência na gestão, segundo o MPF

Para fechar a pontuação, o Ministério Público Federal realiza questionário aplicado no Brasil inteiro e elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.

Dentre os pontos analisados, o que mais é levado em conta a possibilidade do município disponibilizar informações no Portal Oficial, tais a divulgação de salários de seus servidores na internet, iniciativa que a Prefeitura de Araras realiza. (MGC com informações do Ministério Público Federal)

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