O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves retomou o debate das comissões provisórias dos partidos na sessão desta terça-feira, dia 1º. Ele recomenda quem razão da proximidade das eleições deste ano, suspender a vigência do polêmico artigo pelo prazo de um ano, até 1º de março de 2017, a fim de que os partidos políticos possam proceder aos ajustes necessários nos estatutos.

De acordo com o ministro, sobre as comissões provisórias ele lembrou que elas são utilizadas tanto para que o partido político possa se instalar na circunscrição eleitoral, como nos casos de reorganização da estrutura partidária abalada com a dissolução de seu órgão definitivo no local. “No que tange à primeira instalação do partido na localidade, por óbvio, não há como se estipular um prazo rígido, pois o alcance do número de filiados mínimo para a formação de um órgão definitivo previsto nas normas estatutárias independe da vontade do partido político”, disse Henrique Neves.

No entanto, segundo ele, a comissão provisória que decorre da dissolução do órgão definitivo do partido político na localidade não encontra a mesma restrição para a imposição de um prazo, uma vez que o órgão definitivo da agremiação já existia anteriormente. “Nessa hipótese, a especificação de um prazo máximo de validade para a comissão provisória realizar a eleição dos novos dirigentes está diretamente relacionada com a própria necessidade de tais eleições serem conduzidas e os respectivos mandatos terem prazo definido”, ponderou.

O ministro também destacou a necessidade de se conceder prazo razoável para que os partidos políticos possam ajustar seus respectivos estatutos. “Para este fim, é recomendável, em razão da proximidade das eleições deste ano, suspender a vigência do artigo 39 da Resolução TSE nº 23.465/2015 pelo prazo de um ano, até 1º de março de 2017, a fim de que os partidos políticos possam proceder aos ajustes necessários nos seus respectivos estatutos”.

Essa proposta será examinada pelo Plenário do TSE na próxima sessão administrativa.

Confusão
Recentemente partidos políticos questionaram o artigo 39 da Resolução TSE nº 23.465/2015 de resolução do TSE segundo o qual apenas os com diretório municipal constituído na cidade poderiam lançar candidatura própria na eleição deste ano. Segundo o regramento, o motivo seria que as comissões provisórias podem existir no máximo 120 dias.

Segundo informou o Jornal O Estado de S. Paulo, advogados de pelo menos dez partidos planejavam uma ação para impugnar o artigo e caminha para uma ação de inconstitucionalidade.

(MGC com informações do TSE)

 

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