A Prefeitura de Araras ingressou novamente ação na Justiça nos últimos dias visando agilizar o processo de retomada do terreno doado pelo município à Cerâmica Buschinelli. São 134 mil m² próximos da via Anhanguera (SP-330 – pista sentido interior-capital), próximo ao antigo Posto Borsato. A doação foi feita pela Prefeitura em 2004.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional (Secom), foi protocolada na 4ª Vara Cível de Rio Claro uma petição para liquidação por artigos do contrato de doação com encargos, em virtude do desvio de função verificado na área, que não vem se prestando a gerar empregos e divisas para a cidade. O juiz responsável é Cláudio Luiz Pavan.

É importante lembrar que na época em que recebeu o terreno, sem custos, a Buschinelli apresentou ao Prodeia (Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado de Araras) o plano de investimentos de R$ 5,5 milhões para, até dezembro de 2008, instalar no local uma nova indústria de pisos e revestimentos destinada à exportação. A promessa consignada em documento era de criar 130 empregos diretos.

No dia 28 de dezembro de 2008, como a empresa não havia cumprido os compromissos, tendo instalado no local apenas uma unidade para moagem de argila com menos de cinco funcionários, o ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS – Partido Popular Socialista), que havia feito a doação do terreno, autorizou o Prodeia a celebrar acordo prorrogando o prazo para a Buschinelli cumprir o prometido. Foram concedidos então mais 609 dias à empresa que, ao final desse período, também não havia cumprido os compromissos assumidos para justificar a posse (com encargos) do terreno doado pela Prefeitura.

Esse acordo havia sido registrado na Justiça em Rio Claro, pelo fato de a Buschinelli ter sede na vizinha cidade, a despeito do entendimento da Prefeitura ser de que a jurisdição correta seria Araras, onde se localiza o terreno em questão.

Apoiada nesse entendimento, em 2010 a Prefeitura ingressou com uma ação na Justiça local para revogar a doação. A ação foi distribuída à 3ª Vara Cível, a cargo do juiz Antonio César Hildebrand e Silva que, no entanto, entendeu que o município teria que atuar para liquidar o acordo celebrado em Rio Claro.

O município apelou da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo teve o mesmo entendimento e, então, a Prefeitura ingressou com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o caso ainda está sob análise. “Independentemente do que o STJ vier a decidir, nós optamos então por denunciar o descumprimento do acordo de 2008 e buscar a reintegração do terreno ao patrimônio municipal para que ele seja destinado à finalidade correta, de gerar emprego e riquezas para Araras”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, advogado Sérgio Colletti Pereira do Nascimento.

Segundo o secretário, nos próximos dias o juiz de Rio Claro deverá citar a empresa. “A Prefeitura tomou essa atitude de retomada do terreno após a empresa não cumprir o que fora combinado em contrato. Queremos transformar essa área nobre em algo produtivo, que gere renda ao município e empregos aos ararenses”, diz o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, Leonardo Dias. (Com informações da Secom)

Sérgio Calori/Secom
Terreno de 140.000m² está localizado às margens da Rodovia Anhaguera, próximo ao antigo Posto Borsato.

Nucci questiona Executivo sobre instalação de empresas

 O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro) requereu do Executivo informações sobre instalação de empresas em Araras.

O peemedebista quer saber quantas e quais empresas mantiveram contato com a Prefeitura de Araras, interessadas em se instalar no município. Também as que receberam qualquer tipo de incentivo (doação de terreno, incentivos fiscais, descontos e isenções de taxas públicas) para se instalarem e quantas e quais saíram de Araras para outro município.

Nucci justifica que são informações importantes que certamente irão elucidar a ele, como também aos demais vereadores, dada a relevância do assunto que é constantemente especulado pela população.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*