apreensaoA reportagem do Opinião teve acesso aos termos de declarações dos envolvidos na “Operação Alba Branca” que investiga a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, que apura o pagamento de propina em 22 cidades, entre as quais Araras também foi citada, e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileiro).

O depoimento foi feito no dia 19 de janeiro no primeiro Distrito de Polícia de Bebedouro, para os delegados Mário José Gonçalves e o promotor de Justiça do Gaeco, Leonardo Leonel Romanelli.

Os termos de declarações são de Carlos Alberto Santana da Silva, César Augusto Lopes Bertholino e Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro. Também consta nas investigações escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

É importante ressaltar que além de Araras, estão sendo investigadas as prefeituras de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa do Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras.

Segundo as informações, os suspeitos estão sendo investigados por oferecer a funcionários públicos propina, que variavam entre 10% e 30% do total do contrato. O valor da propina era acrescido no preço final dos produtos, o que ocasionava um superfaturamento dos itens negociados entre a Cooperativa e as cidades do Estado e com a Secretaria de Educação Estadual.

No último dia 19 de janeiro, a Polícia Civil e o Ministério Público cumpriram na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Araras um mandado de busca e apreensão de documentos e computadores para averiguação do caso na cidade.

Um dos itens que geraram o problema foi o suco de laranja em que o lucro é muito alto, principalmente na venda para o Estado. “Para quem foi vendido no valor aproximado de R$ 6,80 o litro, cujo custo girava em torno de R$ 3,70 com consequente 90% de lucro, o que permitia o pagamento das comissões. Esse esquema só era possível porque os órgãos públicos se baseavam no preço de supermercado, que se aproximava da casa de R$ 10 o litro, evidentemente bastante superior aquele comercializado pela Coaf”, traz o depoimento de Mauro.

Segundo os depoimentos, em Araras o suposto responsável pela intermediação, que recebia pela Prefeitura, era uma pessoa chamada Joaquim, conhecido por Pinguim, ou “Kim”. “Quando houve a apreensão dos R$ 95.600,00 Carlos Luciano levaria por volta de R$ 49.000,00 para o pagamento do comissionamento da Prefeitura de Araras ao senhor Pinguim”.

Ainda em relação a pessoa de Araras, informou que, “além de receber as comissões, era ele quem emitia notas fiscais fraudulentas para dar aparência de legalidade as comissões pagas pela Coaf, ou seja, a Coaf recebia o pagamento dos órgãos públicos contratantes, Joaquim emitia notas de sua empresa ‘Camp’ em nota da Coaf, como se tivesse prestado o serviço de consultoria empresarial à cooperativa e então restaria justificado a saída da Coaf do dinheiro que se destinava ao pagamento da propina, tais contratos estariam em poder de César, sobre os quais mais não sabe pois nunca conseguiu ver, os quais pediu mas não teve acesso”.

 

Parlamentares citados

Segundo depoimentos nos autos parlamentares receberam propina, sendo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira); o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin e braço-direito do secretário Edson Aparecido, Luiz Roberto dos Santos, o popular “Moita”; deputado federal Duarte Nogueira (PSDB) – secretário de Transportes, o presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) do Estado e deputado federal Baleia Rossi; o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB – Partido Trabalhista Brasileiro); e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD – Solidariedade).

O deputado federal Nelson Marquezelli foi citado pelo Carlos Alberto Santana da Costa da Silva. Segundo o depoimento, um dos alvos da investigação, Carlos Luciano Lopes, relatou ao Ministério Público e à Polícia Civil que ouviu dizer que o parlamentar estava envolvido no caso. “Iria agenciar algumas cidades para que a Coaf fizesse vendas, mas não se confirmou”, relata os autos investigado.

A Operação Alba Branca aponta a distribuidora de bebidas petebista em Pirassununga/SP, como um dos endereços de suposta entrega de propinas da quadrilha.

Lopes citou ainda que acompanhou um colega, César Bertholino, e o lobista Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Júlio – cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao famoso “escândalo das calcinhas” por duas vezes. “Numa dessas vezes que César levava dinheiro para ele, era combinado que se encontrariam na cidade de Pirassununga, onde o pagamento era realizado na distribuidora de bebidas de propriedade do deputado Nelson Marquezelli”, relatou Carlos Luciano Lopes.

Segundo ele, “nas duas oportunidades em que esteve presente, o pagamento da ‘comissão’ realizou-se no estacionamento da distribuidora’”.

O vendedor da Coaf afirmou. “Marcel guardava o dinheiro no seu automóvel, em seguida todos entravam no escritório do deputado, conversavam sobre assuntos políticos, mas em determinado momento da conversa o declarante e César Bertholino se retiravam da sala a pedido de Marcel.” Ainda segundo o investigado, Marcel “ficava a sós com o deputado, alegando o declarante desconhecer o assunto do qual tratavam”.

Carlos Luciano Lopes declarou que nessas duas oportunidades ele e César Bertholino “aguardaram Marcel sair da sala do deputado e saíam com ele do escritório, não sabendo se depois ele retornava para entregar parte desta comissão ao deputado”.

O declarante ressaltou que entregou vultuosas quantias de dinheiro. “Lembra-se de tê-las entregue no Graal de São Carlos (Posto), em São Paulo (Uma ou duas vezes), no Graal de Pirassununga e duas vezes, bem no início, Marcel veio em Bebedouro pessoalmente buscar o seu dinheiro que recebeu das mãos de Cássio Chebabi. As entregas se davam principalmente no caminho entre São Paulo e Bebedouro para que os dois se deslocassem igualmente até lá e, em Pirassununga, porque lá era a sede do deputado Marquezelli, com quem Marcel possuía outros tipos de negócios e o declarante aproveitava a oportunidade para realizar mencionadas entregas”.

Entretanto, durante o depoimento ele afirmou não saber dizer se o deputado Nelson Marquezelli “recebia ‘comissão’ do contrato firmado com o Estado; pelo que sabe o citado deputado também não recebia comissão de nenhum contrato de prefeituras”.

Outro parlamentar envolvido nas denuncias é o deputado federal e presidente estadual do PMDB, Baleia Rossi, que foi indicado como recebedor de propinas do esquema nas prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto.

De acordo com o termo de declaração, o vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chebabi, e de vendedores da cooperativa “que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto, valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi”. “Sendo que os valores eram pagos por Cássio Chebabi.”

O vice-presidente da Coaf afirmou à Polícia Civil e ao Ministério Público que, em Ribeirão Preto, um assessor do deputado, cujo nome não se recorda, era o contato da cooperativa. Ligado ao PMDB de Bebedouro (SP), Cássio Chebabi era o responsável pelas visitas à cidade que é base política de Baleia Rossi.

Também um dos vendedores da Coaf teria uma suposta entrega, sem sucesso, de um pacote com R$ 200 mil para Baleia Rossi. Segundo Adriano Gilbertoni Mauro, em setembro de 2014 ele veio a Ribeirão Preto acompanhar o presidente da Coaf. A pedido de Baleia Rossi, o dinheiro, no entanto, deveria ser entregue a um candidato a deputado estadual (Gustavo Spido), de Bebedouro, o que acabou não ocorrendo.

Outro citado nas investigações foi deputado estadual Fernando Capez, que seria o responsável por conseguir as liberações do contrato com a Secretaria Estadual de Educação. “Até onde o declarante sabia, o deputado recebia uma parte das comissões pagas para Marcel, que ficava responsável por repassar-lhe a sua parte”.

O chefe de gabinete do deputado, conhecido como Lica, também recebia uma parte das comissões. “Ouvi dizer que a pessoa de Jeter (assessor do deputado) recebeu um cheque de Cássio no valor de R$ 50 mil a titulo de Comissão, mas não o repassou, o que teria causado grandes problemas”.

 

Maria Gabriela Córnia

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