Para o delegado de Araras a lei não é eficiente no país, já que os bandidos não foram desarmados

Um assunto que ainda gera discussão na população brasileira é o Estatuto do Desarmamento, lei que em tese proibiu a população de ter armamento de fogo legal. Com isso a reportagem do Opinião Jornal decidiu ouvir o delegado de Araras, Tabajara Zuliani, sobre o que mudou desde que essa “proibição” que vigora em meados de 2003 no Brasil.

“O desarmamento foi uma falácia ideológica”, explica o delegado, que discorda da lei, ressaltando algumas falhas ressaltando também alguns pontos sobre a população poder ou não portar uma arma de fogo.

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”. O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento foi rejeitado em um referendo no ano de 2005, o artigo 35 proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional.

Para o delegado de Araras a lei não é eficiente no país, já que os bandidos não foram desarmados
Para o delegado de Araras a lei não é eficiente no país, já que os bandidos não foram desarmados

Para o delegado de Araras, a lei não é eficiente no país, já que os bandidos não foram desarmados. “A lei funciona na Suíça, França e Inglaterra, já que lá eles desarmaram os bandidos primeiro, para depois desarmar a população. Você só desarma uma população onde a segurança funciona, onde há condições de defesa, onde alguém as defendam”, desabafou Tabajara.

A lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada; nesses, haverá uma duração previamente determinada e sujeita o indivíduo à demonstração de sua necessidade em portá-la, com efetuação de registro e porte junto à Polícia Federal (Sinarm), para armas de uso permitido, ou ao Comando do Exército (Sigma), para armas de uso restrito, e pagar as taxas, que foram aumentadas. Um exemplo dessas situações são as pessoas que moram em locais isolados, que podem requerer autorização para porte de armas para se defenderem.

O delegado também ressaltou sobre a lei norte americana no estado da Florida, no Estados Unidos da América. “Lá todos podem ter arma, porém se usarem a arma para praticar qualquer crime, desde ameaçar, disparar em local público será preso, lá a lei determina de que ele seja responsável pela arma, caso infrinja a lei é de 10 a 20 anos preso”, disse.

Tabajara também defende que o brasileiro poderia ter o porte de arma, porém com algumas recomendações. “A pessoa que quer ter arma tem que não ter um passado com antecedentes criminais violentos, tem que fazer testes psicológicos, de aptidão e etc, além disso, usar essa arma único e exclusivamente para se defender”, explica o delegado como uma das possíveis medidas que diminuiriam a utilização armas de fogo no país, porém sem desarmar a população.

O delegado ressaltou que a arma por si só não mata ninguém e sim as pessoas. “O ímpeto homicida é maior que o racional, o sujeito só desiste quando a polícia prende ou ele tem uma tentativa mal sucedida, caso contrário ele dará um jeito pra conseguir o que ele quer. A arma é apenas um instrumento”, finalizou.

O porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez, sob efeito de drogas, medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

Somente podem portar arma de fogo no Brasil os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e os agentes de segurança privada quando em serviço. Já os civis, mediante ou não a concessão do porte de arma de fogo, só podem comprar agora os maiores de 25 anos, e não maiores de 21 anos, devido a estatísticas que sugerem grande número de perpetradores e vítimas de mortes ocorridas com jovens entre 17 e 24 anos.

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