Tribunal Superior Eleitoral revogou, na quinta-feira, mudança na resolução sobre pesquisas eleitorais que proibia perguntas não relacionadas ao tema eleições
A alteração proposta na semana passada gerou polêmica e muitas críticas dos institutos de pesquisas, que se sentiram ameaçados na liberdade do exercício do trabalho informativo.
Se fosse aprovada, a mudança impediria, por exemplo, questionar dos eleitores se concordam ou não com temas polêmicos, como pena de morte ou redução da idade penal.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, justificou a decisão de voltar atrás nas normas para as pesquisas como “um dever de evitar dúvidas e inseguranças jurídicas”.
A medida teve apoio da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert, principalmente no que se refere à ameaça à liberdade de expressão e o direito à informação.