Novos conselheiros tutelares para o mandato 2016/20 são eleitos este domingo, dia 4. De acordo com o resultado divulgado pelo Comdicar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras), a classificação ficou da seguinte forma: 1º) Fátima Barbieri (1.122 votos), 2º) Erica Cardoso (730 votos), 3º) Vanderson da Silva Noia (625 votos), 4º) Célia Regina Pinho (525 votos) e 5º) Juciel P. Silva (442 votos).

Já como suplentes foram eleitos: 6º) Jaime Michelin Júnior (212 votos), 7º) Dalva Alves Bispo Apolinário (104 votos), 8º) Kátia Regina Albertini (102 votos), 9º) Andreza Carolina Dias Amador (79 votos) e 10º) Marioli Aparecida Nascimento (78 votos).

Apuração dos votos na Escola Estadual Cesário Coimbra
Apuração dos votos na Escola Estadual Cesário Coimbra

O promotor de Justiça Marco Antônio Xavier de Freitas avaliou como calma a eleição do Conselho. “A Comissão Eleitora organizou tudo muito bem, não ocorreu nenhuma ocorrência representativa, sem problemas nenhum, tudo foi muito correto”, ressaltou.

Ainda segundo o Comdicar, apenas 4.164 eleitores participaram da eleição. Desse total, 4.130 votos foram válidos, 18 votos em branco e 16 nulos. Ao todo, 15 seções foram disponibilizadas para votação que ocorreu na Escola Estadual Cesário Coimbra.

Puderam participar da eleição, maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município de Araras até três meses antes do processo de eleição.

Pela primeira vez, a eleição ocorreu em data unificada para escolha dos membros, que desta vez terão mandato de quatro anos, respeitando a Resolução nº 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O processo teve por objetivo o preenchimento de cinco vagas para membros titulares, sendo considerados titulares eleitos os cinco candidatos mais votados – os suplentes são candidatos classificados a partir do 6º lugar. Não foi admitida a composição de chapas; as candidaturas tiveram que ser individuais.

Os novos membros irão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2016. Após a escolha, a próxima etapa inclui curso de Capacitação sobre as atribuições do Conselheiro Tutelar e do Sistema de Informação para a Infância – SIPIA.

 

Função do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e é composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.

A remuneração mensal em 2015 é de R$ 2.265,19, valor reajustado anualmente pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.592, de 22 de março de 2013.

Atualmente, o Conselho Tutelar de Araras é composto pelo presidente Marcos Aparecido Bento, pela vice-presidente Tatiane Cristina Bento, pela secretária Célia Regina B. da Silva Pinho, além dos conselheiros Fátima Barbieri e Juciel Paulo Silva.

O Conselho Tutelar de Araras funciona na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Benjamin Constant, 487, Centro. Os telefones são 3544-6956 e 3542-0563.

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