Pedido do IPTU Sustentável deve ser protocolado até amanhã na Prefeitura

Os contribuintes ararenses têm até amanhã, dia 29, para solicitar o requerimento do IPTU Sustentável 2016. Os descontos cumulativos que podem chegar até 8% no valor do tributo.

Os interessados em obter os descontos oferecidos pelo programa devem acessar o site da Prefeitura de Araras – www.araras.sp.gov.br. O material está disponível no link “Serviços ao Cidadão”, localizado no canto direito do site, no menu Tributação/Fazenda, opção “IPTU Sustentável”.

O formulário deve ser preenchido e entregue juntamente com as fotos e a documentação exigida no setor de Protocolo da Prefeitura, que funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Pedido do IPTU Sustentável deve ser protocolado até amanhã na Prefeitura
Pedido do IPTU Sustentável deve ser protocolado até amanhã na Prefeitura

Para participar é importante que os contribuintes estejam em dia com as obrigações tributárias e cumpram as condições do programa, que visa à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente. Quem não possui internet em casa pode solicitar a ficha no próprio setor de Protocolo, também de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Ao protocolar o pedido, além de levar o formulário, o contribuinte terá que apresentar documentos comprobatórios – entre eles, cópia da capa do carnê do IPTU; cópia do documento de identificação pessoal com foto do contribuinte ou, no caso de pessoa jurídica, do representante legal; fotografias da frente do imóvel, das árvores e das áreas efetivamente permeáveis, bem como dos sistemas de captação e reutilização de águas pluviais e de aquecimento hidráulico solar.

Regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 37, de 12 de dezembro de 2013, a iniciativa tem como objetivo estimular ações que visam à melhoria na qualidade de vida população, o uso de fontes renováveis de energia e a minimização de impactos ambientais, por meio da concessão de descontos no IPTU.

 

Desconto

Será concedido desconto de até 2% no valor anual do IPTU para imóveis que possuírem em sua frente uma ou mais árvores, escolhidas entre os tipos adequados à arborização de vias públicas; mais 1% para imóveis que possuírem no perímetro do seu terreno até 3% de áreas efetivamente permeáveis, com cobertura vegetal; e 2% para imóveis que possuírem no perímetro do seu terreno acima de 3% de área efetivamente permeáveis.

Também será concedido desconto de 2% para imóveis providos de captação e reutilização de águas de pluviais e mais 2% quando existir sistema de aquecimento hidráulico solar.

Vale destacar que a prestação de informação falsa ou fraudulenta implicará no cancelamento do desconto e lançamento integral do tributo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3547-3025, 3547-3026 e 3507-0551.

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