Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para solicitarem o requerimento do IPTU (Importo Predial Territorial Urbano) Sustentável para 2016. Os interessados em obter os descontos oferecidos pelo programa podem acessar o site da Prefeitura de Araras www.araras.sp.gov.br. O material está disponível em Serviços ao Cidadão, no canto direito do site, no menu Tributação/Fazenda, opção IPTU Sustentável.

O formulário deve ser preenchido e entregue juntamente com as fotos e a documentação exigida para protocolar o pedido. De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, em 2014, em média, 500 imóveis foram beneficiados com o programa. Já em 2015, houve uma queda significativa e os números caíram para 190.

Para participar é importante que os contribuintes estejam em dia com as obrigações tributárias e cumpram as condições do programa, que visa à sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Quem não possui internet em casa pode solicitar a ficha no próprio setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 16 horas. O setor fica no Paço Municipal, localizado na rua Pedro Álvares Cabral.

Ao protocolar o pedido, além de levar o formulário, o contribuinte terá que apresentar documentos comprobatórios – entre eles, cópia da capa do carnê do IPTU; cópia do documento de identificação pessoal com foto do contribuinte ou, no caso de pessoa jurídica, do representante legal; fotografias da frente do imóvel, das árvores e das áreas efetivamente permeáveis, bem como dos sistemas de captação e reutilização de águas pluviais e de aquecimento hidráulico solar.

Regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 37, de 12 de dezembro de 2013, a iniciativa tem como objetivo estimular ações que visam à melhoria na qualidade de vida população, o uso de fontes renováveis de energia e a minimização de impactos ambientais, por meio da concessão de descontos no IPTU.

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